O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/2016, que irá beneficiar todas as operadoras telefônicas, principalmente a Oi (OIBR3; OIBR4).
O texto da relatora e senadora Daniella Ribeiro (PP), que altera o regime de concessão da telefonia, foi aprovado na manhã da última quarta pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Após a comissão, o PLC seguiu com urgência ao Plenário. A mudança ajudaria a Oi pois a operadora deixaria de ser concessionária e competiria em igualdade com suas concorrentes.
Na última terça-feira (10), o texto foi apresentado e lido pela relatora. No entanto, os senadores aprovaram um pedido de vista coletiva, adiando assim, a votação para esta quarta.
A proposta aprovada pelo CCT teve todas as emendas do texto rejeitadas. Dessa forma, o conteúdo permaneceu o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados.
“Começaram a politizar a minha emenda, que era uma emenda de redação, e, para evitar qualquer tipo de judicialização por conta de questões políticas, eu preferi retirar [o trecho]. [O projeto] não voltaria para a Câmara porque era uma emenda de redação, mas, para evitar que isso fosse protelado, resolvi retirar”, salientou Ribeiro.
De acordo com a nova proposta, as empresas de telefonia não seriam obrigadas a cumprir metas de universalização de qualidade e continuidade. Ademais, atualmente, as operadoras são obrigadas a destinarem parte de seus investimentos à telefonia fixa, com o novo projeto, os recursos poderão ser destinados à ampliação do acesso à Internet.
Estamos atualizando a lei para que possamos ver esse Brasil conectado. Nós estamos ficando fora desse processo. Estamos atualizando o marco regulatório e trazendo um novo momento para o País. Estamos pavimentando o caminho para um nova realidade de investimentos”, afirmou a relatora.
Fusão entre TIM e Oi poderá sair do papel, diz BTG
A aprovação do PLC 79/2016 altera o ambiente regulatório do segmento de telefonia. As alterações na lei podem abrir caminho para a recuperação da Oi, levantando a possibilidade de alguma fusão ou venda de suas operações.
Após a decisão do Senado, o banco BTG Pactual disse que “a Oi é um ativo estratégico para os investidores que desejam entrar ou expandir a sua presença no mercado brasileiro de telecomunicações”.
Saiba Mais: Fusão entre TIM e Oi pode sair do papel, diz BTG
Os analistas do banco Carlos Sequeira, Bernardo Teixeira e Osni Carfi salientaram que, movido pelas suas “ultra-sinérgicas” redes e servições, a possibilidade de fusão entre Oi e TIM (TIMP3) aumentou consideravelmente.
