Odebrecht cobra de Brookfield cerca de R$ 393 milhões por BRK Ambiental
A venda da BRK Ambiental, feita pelo grupo brasileiro Odebrecht e comprada pela canadense Brookfield em abril de 2017, tornou-se motivo de conflito entre as empresas. Isto, pois, segundo a Odebrecht, há um montante de cerca de R$ 400 milhões da transação da aquisição da empresa. O caso está sendo discutido pela câmara internacional de arbitragem. As informações são do “Estado de S. Paulo”.
Contudo, a Brookfield não reconhece qualquer montante devido. De acordo com a Odebrecht, R$ 350 milhões são referentes a valores que na época estavam em uma conta caução. Tal conta serviria para cobrir possíveis obrigações de indenizações não resolvidas.
Desta forma, a verba estava retida. E serviria para dar proteção ao comprador caso houvesse algum empecilho após o fechamento do negócio.
O jornal obteve acesso a cartas trocadas entre as empresas. E estaria estabelecido no documento que a Brookfield deveria retornar, anualmente, 20% do montante durante cinco anos.
Conforme a correspondência, a Odebrecht chama de “abusiva” a conduta adotada pela canadense. Além disso, acusou que o histórico da negociação demonstra que a Brookfield aproveitou-se de uma situação frágil do grupo brasileiro, para “inserir alguns conceitos no contrato de forma premeditada” que não liberaram os recursos da conta caução por conta de “interpretações extensas, abusivas, ilegal e sem critérios”.
A BRK Ambiental foi comprada em 2017, e até 2016 chama-se Odebrecht Ambiental. Deste modo, cerca de R$ 100 milhões deveriam ter sido retornados pela Brookfield ao grupo brasileiro. Este, que possui uma dívida próxima a R$ 100 bilhões, e passa perto de pedir recuperação judicial.
Na última quarta-feira (29), a subsidiária sucroalcooleira do grupo, a Atvos, entrou com pedido de recuperação judicial.
Acordo de repasse entre Odebrecht e Brookfield valeria por 18 meses
A Brookfield não reconhece o direito da Odebrecht receber qualquer valor. Em adendo, a canadense vendeu ativos da BRK Ambiental.
Em 13 de maio, a Brookfield fechou acordo com o grupo sul-coreano GS Inima para a venda de três companhias de tratamento de água e resíduos industriais da BRK Ambiental. A transação envolveu R$ 780 milhões desembolsados pelo sul-coreano.
De acordo com a Odebrecht, o acordo de venda da Odebrecht Ambiental previa cláusulas de pagamento de percentual caso a Brookfield vendesse a empresa.
Então, segundo apuração do jornal, para fechar o acordo, definiu-se que a Odebrecht venderia a subsidiária ambiental por um valor menor. Desta forma, quando a Brookfield conseguisse um comprador para um ativos, haveria repasse de 80% da diferença entre o valor de compra e o de venda para a companhia brasileira.
O acordo valeria por 18 meses, além de 120 dias para que a transação fosse finalizada. A transação só ocorreria com o aval da Odebrecht.
Venda ocorreu após o prazo
A conclusão da venda dos ativos da BRK Ambiental ao grupo chinês GS Inima teria ocorrido após o prazo de 18 meses somados a 120 dias. Desta forma, a Brookfield argumenta que a Odebrecht não tem direito a receber qualquer percentual da venda.
“Como previamente informado na notificação, o vendedor não tem direito a nenhuma reivindicação de informação ou pagamento sobre a transação comercial de serviços públicos. E, daqui para frente, nenhuma informação ou pagamento será oferecido e nenhum documento é devido ao vendedor”, afirmou a canadense em carta enviada à Odebrecht, em 6 de maio, obtida pelo “Estado de S. Paulo”.
Contudo, a Odebrecht rebate que em 17 de agosto de 2018, dentro do prazo previsto no contrato, já teria dado aval à transação entre a canadense e o grupo sul-coreano. Por conta disso, teria direito a receber R$ 43 milhões. A conclusão da venda ocorreu apenas nove meses depois.
O Grupo Odebrecht pediu à Justiça para obter acesso aos documentos sobre a venda dos ativos da BRK Ambiental. Em decisão liminar, o juiz concedeu o direito da brasileira ver os documentos, e obrigou a canadense a liberá-los.
