A Odebrecht fechou na quarta-feira (17) um acordo com o Conselho o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empreiteira vai denunciar ao órgão a formação de cartéis nas obras de aeroportos que são administrados pela Infraero.
Como contrapartipa da colaboração, a Odebrecht não vai pagar nenhum valor de multa por suas condenações no Cade.
A Odebrecht fechou o acordo pela Operação Lava Jato. Dessa forma, a empreiteira citou pelo menos 19 empresas que teriam participado do cartel. Segundo a Odebrecht, as companhias combinavam resultados de licitações, afim de dividir obras nos aeroportos.
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A empresa citou que a situação ocorreu em aeroportos de Vitória (ES), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Santos Dumont (RJ), Belo Horizonte (RJ), Macapá (AP), Macaé (RJ), Guarulhos (SP) e São Paulo (SP).
As empresas condenadas pelo Cade na investigação podem ser multadas em até 20% do seu faturamento. Pelo menos dez acordos de colaboração estão fechados entre o conselho e empresas. A possibilidade é de que outros 80 sejam firmados. Todos apuram cartéis relacionados à Lava Jato.
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Processo suspenso
Em fevereiro, o Cade suspendeu o processo que investigava um suposto cartel envolvendo a OAS, a Carioca Engenharia e a Odebrecht em licitações da Petrobras.
A suspensão do processo se deu depois que as empresas assinaram termos reconhecendo sua participação e trazendo “evidências que corroboram a conduta investigada”. Trata-se dos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) das práticas irregulares, homologados pelo tribunal administrativo do Cade.
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O Cade já havia informado sobre a assinatura desses termos pelas três empresas em novembro de 2018. O caso começou com um acordo de leniência assinado em março de 2015 pela Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás. A Andrade Gutierrez também já assinou o TCC, homologado em 2017 (nele, ficou comprometida com o pagamento de contribuições de R$ 49,8 milhões).
No despacho do Cade consta que “fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução”. Ao todo, o órgão antitruste informou que Carioca, Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez pagariam contribuições na soma de R$ 897,9 milhões a serem recolhidos pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça.
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