OAB pede que STF suspenda trecho sobre indenizações de lei trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda um trecho da nova lei trabalhista.
O item que a OAB quer suspender se refere a um limite de valor pedido pelo trabalhador como indenização por danos morais. Antes da reforma trabalhista, não existia um teto para os valores desse tipo de indenização. A sanção da lei, em 2017, estipulou um limite de 50 vezes o salário do trabalhador para os pedidos.
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O rompimento da barragem da Vale (VALE3) em Brumadinho (MG) foi o gatilho para a ação da OAB. A entidade argumentou que, após a tragédia que já deixou pelo menos 150 mortos, muitos trabalhadores deverão acionar a Justiça pedindo indenização.
“Sob o ângulo trabalhista, a família de um engenheiro da Vale falecido na tragédia que recebia um salário de R$ 10 mil terá, em tese, uma indenização potencialmente 10 vezes maior do que a de um trabalhador terceirizado que recebia R$ 1 mil”, afirmou o novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
O argumento da entidade, portanto, é de que a nova lei reduziu os valores recebidos por trabalhadores de baixa renda. “A família de um turista da pousada poderia ter, em tese, uma indenização maior do que uma família de qualquer um dos trabalhadores da Vale“, disse.
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Números da tragédia da Vale
- Mortos: 150
- Identificados: 134 (124 já entregues às famílias)
- Desaparecidos: 182
O desastre de Brumadinho
A Barragem 1 de rejeitos da mina de Córrego do Feijão estourou na sexta-feira (25). A mina, localizada na área metropolitana de Belo Horizonte, é de propriedade da Vale.
O acidente gerou uma avalanche de lama, que destruiu parte do centro administrativo da empresa em Brumadinho, e arrastou casas e até uma ponte.
A barragem rompida faz parte do complexo de Paraopeba. A mina é responsável por 7,3 milhões de toneladas de minério de ferro do terceiro trimestre de 2018. O volume corresponde a 6,2% da produção total de minério de ferro da Vale.
Esse é o segundo desastre com barragem em que a Vale se envolve em três anos. Em 2015 ocorreu a tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco. Naquele desastre morreram 19 pessoas e a lama destruiu centenas de casas e construções.
A Samarco é controlada pela Vale e pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações. As duas empresas se tornaram alvo de ações na Justiça por conta do desastre. As pessoas afetadas ainda esperam por reparação.
