A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) estima que o Brasil deve receber mais de R$ 80 bilhões em investimentos depois de concluída a aprovação do novo marco do gás natural, na madrugada desta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, após anos de espera.
O texto do novo marco do gás foi aprovado sem as centenas de emendas propostas pelo Senado Federal, e agora depende apenas da sanção presidencial. Entre outras medidas, a lei permite que gasodutos sejam construídos mediante autorização, e não mais concessão, o que agiliza o processo.
“Agora, marco legal segue para a sanção presidencial, que deve acontecer de forma célere permitindo ampliar a execução de empreendimentos de grande relevância para o País. Com as melhorias regulatórias na nova legislação, o volume de investimentos deve aumentar nas atividades do mercado de gás até o consumo final em plantas industriais”, afirmou a entidade em nota.
Segundo estudo da Firjan “Rio a Todo Gás”, o potencial de expansão de demanda no Estado fluminense, que deve se concretizar com o novo ambiente de negócios, pode levar a um aumento de demanda em até 13 milhões de metros cúbicos por dia (m3/dia), com a retomada da atividade industrial, implantação de projetos de GNV para veículos pesados e perspectivas de novas plantas industriais.
“A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro avalia que os projetos, tanto já em andamento quanto aqueles com interesse já mapeados, devem contribuir com uma recuperação mais perene da economia. Além de expandir benefícios para diversos setores direta ou indiretamente ligados ao mercado de gás natural e transformando a indústria fluminense”, conclui a nota.
Novo Marco do Gás encerra monopólio da Petrobras
O objetivo da aprovação do novo marco do gás é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobras (PETR4).
A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.
Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). A empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com as novas regras do marco do gás, será usada a autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o novo marco do gás, as autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
(Com Estadão Conteúdo)
