A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei 5387/2019, do novo marco legal do câmbio. O texto, que seguirá para aprovação no Senado, traz uma série de mudanças que podem desdobrar um novo funcionamento da economia frente ao mercado internacional.
Dentre as propostas do texto, instituições financeiras poderão utilizar o dólar para investimentos, financiamento e alocações de capital. Para as pessoas físicas, o novo marco legal do câmbio libera as negociações de pequenos valores e enxuga custos. Com isso, uma dúvida vem à tona: a medida pode dolarizar a economia, como aconteceu com a Argentina?
Segundo especialistas ouvidos pelo SUNO Notícias, isso não irá ocorrer, ao menos no curto prazo.
As características de Brasil e Argentina em relação à estabilidade e poder de compra de suas divisas, assim como a condução das políticas ficais monetárias e reservas cambias são distintas.
Além disso, a atuação incisiva do Banco Central (BC) no controle do câmbio, que se assemelha a uma “flutuação suja“, com interferências em momentos de estresse, e a manutenção dos níveis de inflação sobre controle, colaboram para que a economia brasileira não corra esse risco.
Novo marco legal do câmbio e o poder de compra
Uma das medidas contempladas no texto do projeto de lei é a ampliação do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao entrar ou sair do Brasil, dando espaço para a posse de maior volume de dólares físicos.
O valor passaria para US$ 10 mil (aproximadamente R$ 54 mil pela cotação atual) ou o equivalente em outra moeda, em substituição ao limite de R$ 10 mil atuais. Além disso, a proposta também eleva o número de casos em que será permitido efetuar pagamentos de obrigações no Brasil com moeda estrangeira, mais um incentivo à utilização de dólares.
A possível maior circulação da divisa norte-americana no país, entretanto, não deve ser resultado de perda do poder de compra do real, como aconteceu com os pesos argentinos nas últimas décadas.
Segundo Jefferson Laatus, estrategista-chefe da consultoria de educação e treinamento que leva o mesmo nome, o novo marco legal do câmbio não deve dolarizar a economia. “A Argentina se tornou um país dolarizado por que a moeda deles perdia valor muito rápido, com uma inflação altíssima. Nós não corremos esses risco, pois temos uma inflação controlada, com taxa de juros baixas”.
Vale ressaltar que a dolarização na economia ocorreu de forma informal, no mercado chamado paralelo ou secundário, sobretudo por conta das várias crises econômicas das últimas décadas.
Em setembro de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Argentina começou a enfrentar uma nova fuga de dólares, que ao combinar com as baixas reservas do banco central do país iniciam um rápido processo inflacionário. Sem poder de fogo contra o dólar, os juros do BC argentino não são capazes de segurar a inflação e o governo de Alberto Fernández recorreu a um instrumento habitual de seus antecessores: controlar a movimentação do dólar com limitação de compra e imposto contra evasão da moeda.
O especialista pontua que caso a situação comece a esquentar, o BC brasileiro tem todas as ferramentas para reverter a situação, com sua política monetária e manejo da taxa básica de juros da economia (Selic).
“Além disso, vale lembrar que a dolarização da economia [argentina] é física, ou seja, normalmente a população guarda dólares em casa. A chance disso acontecer no Brasil é muito pequena”, diz o especialista.
Posicionamento do BC não abre margem para dolarização da economia
Para especialistas do Meu Câmbio, plataforma de câmbio e remessa de moedas estrangeiras, o posicionamento do Banco Central logo após a publicação do projeto de lei tira a possibilidade de dolarização da economia, ao menos no curto prazo.
Assim que o texto foi divulgado, em 2019, diversas casas de câmbio, corretoras e integrantes do mercado financeiro passaram a entender que a autoridade monetária central do País permitiria a abertura de contas correntes em dólar. O BC veio a público dizer que essa questão será regulada em breve, e que, sim, gostaria de retirar essas amarras no futuro.
“Acreditamos que esta postura do BC demonstra, por um lado, a preocupação com o risco de dolarização da economia, e por outro, a responsabilidade de acompanhar e minimizar esta possibilidade”, diz a casa de câmbio.
Para Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama, plataforma de investimentos, a dolarização da economia não acontecerá “de jeito nenhum”.
“A dolarização da economia ocorre quando a sociedade não acredita mais na sua moeda, porque a inflação está fora de controle, como foi na década de 1980″, pontua o especialista. Em termos comparativos, desde a ascensão de Juan Domingo Perón ao poder da Argentina, em 1946, o país teve inflação anual de dois dígitos em mais da metade dos anos.
“Nesse sentido, como nosso BC goza de muita credibilidade atualmente, ainda mais agora que ganhou sua autonomia pelo Congresso, com o sistema de metas funcionando de forma crível, não há o porquê de acreditar em algo nessa linha”, diz Espirito Santo.
A Órama enxerga com “muito bons olhos” o novo marco legal do câmbio. “Era uma demanda antiga do mercado financeiro e, na nossa opinião, colabora em vários sentidos para termos uma legislação moderna, mais próxima do que se é praticado lá fora”, diz o economista-chefe da plataforma.
