A Secretaria da Fazenda de São Paulo libera nesta quinta (20) saldo de R$ 110,4 milhões para saque dos cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Dessa quantia, R$ 68,5 milhões são para consumidores e R$ 41,9 milhões para entidades sem fins lucrativos. O crédito é referente a compras feitas no 1º semestre de 2018.
É possível utilizar o aplicativo do Nota Fiscal Paulista, disponível para Android ou iOS, para transferir os créditos para uma conta bancária. O site oficial do programa também permite essa opção. Basta inserir o CPF e uma senha cadastrada. Os valores serão repassados em até 20 dias.
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Sorteio
O programa também vai sortear prêmios neste Natal. Consumidores e condomínios concorrem a R$ 2 milhões no prêmio principal de dezembro (nº 121). Outras 599 premiações totalizam R$ 6,7 milhões. Entidades beneficentes, por sua vez, concorrem a 55 prêmios na soma de R$ 1 milhão.
O programa Nota Fiscal Paulista
O Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento aos seus consumidores. O programa funciona como um incentivo para os cidadãos que adquirem mercadorias exigirem dos comerciantes o documento fiscal. O consumidor que informa seu CPF ou CNPJ na hora da compra poderá receber créditos. Além disso, concorre a prêmios em dinheiro.
- Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita seu documento fiscal;
- O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
- Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda vai creditar ao consumidor a parcela do crédito do programa;
- O crédito liberado poderá ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para esses usos é de cinco anos.
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