O Banco Central (BC) comunicou, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a emissão da nova nota de R$ 200 é a melhor solução técnica possível em meio à pandemia.
A autoridade monetária informou que a medida é a mais eficiente para atender às necessidades da população e que uma eventual liminar para impedir a circulação por parte da Corte resultaria em um desperdício de um montante de R$ 6,5 milhões já despendido no primeiro lote da nota de R$ 200.
Em despacho, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a decisão respeitou os princípios da legalidade e da constitucionalidade, ao contrário do que argumentam os partidos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade. Com isso, o chairman enviou à ministra Cármen Lúcia um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Banco Central que repudia a alegação das siglas, de que a medida facilitaria a prática do crime de lavagem de dinheiro.
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Segundo o BC, após dois meses de pagamento do auxílio emergencial, o retorno do dinheiro em circulação ao sistema bancário está na faixa de 20% a 30% abaixo do patamar histórico, o que “tem impossibilitado o reaproveitamento, pelas instituições financeiras, do dinheiro em espécie em circulação, gerando desafio adicional à gestão do meio circulante”.
BC rebate críticas à criação da nota de R$ 200
As legendas mostraram preocupação de que uma nova cédula de maior valor facilitaria o transporte de dinheiro ilícito. A autarquia, no entanto, defendeu que as novas notas serão cerca de 5% do quantitativo em circulação, isto é, não representariam um incentivo à lavagem de dinheiro, tampouco prejudicariam o direito à segurança.
De qualquer forma, o BC informou que possui o dever de estabelecer diretrizes “para que o sistema financeiro adote efetivos instrumentos de prevenção e combate ao crime, exercendo fiscalização permanente nessa temática e punindo as instituições reguladas que apresentem controles deficitários ou estejam sendo utilizadas com o propósito de facilitar o crime”.
Demanda por cédulas está em R$ 105,9 bi entre agosto e setembro
O BC ainda argumentou que houve um aumento significativo na demanda por papel-moeda em função da pandemia. A exigência social é estimada em R$ 105,9 bilhões para o período entre os meses de agosto e setembro.
Dessa maneira, segundo o procurador-geral do BC, Cristiano Cozer, a limitação fabril da Casa da Moeda do Brasil (CMB) não permitiria a fabricação de tal valor sem a utilização de uma nota de R$ 200. Essa situação levaria a um comprometimento do direito de saque em espécie dos auxílios e benefícios a pessoas de baixa renda.
“Para responder a esses desafios e cumprir seus misteres constitucionais e legais, o CMN [Conselho Monetário Nacional] e o Banco Central, à luz do melhor conhecimento técnico e ante as restrições de caráter econômico e a limitada disponibilidade orçamentária, concluíram que o lançamento da cédula de R$ 200 era a opção mais racional e eficiente para garantir o fornecimento de numerário suficiente para atender à demanda da economia nacional e da sociedade em geral e, ainda, garantir as necessidades de saque em espécie diretamente relacionadas ao pagamento dos benefícios financeiros e auxílios emergenciais, que tiveram sua vigência prorrogada”, escreveu o procurador-geral do BC.
