O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (15) trecho de uma Medida Provisória (MP) que liberava plataformas de streaming, como Netflix (NFLX34), Disney Plus (DISB4) e o Amazon Prime Video (AMZO34), de pagar a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Pelo texto, a Netflix e as outras plataformas ficariam livres de pagar o tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e os chamados “outros mercados”). Essa isenção fiscal, vetada por Bolsonaro, não constava na versão original da MP, apresentada pelo governo federal, e foi incluída durante a tramitação da medida no Congresso.
“Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões, além do valor originalmente estimado. Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por essa razão, acatando a sugestão da equipe econômica, o presidente decidiu vetar os referidos dispositivos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Com o veto, essa isenção tributária que beneficiava as plataformas de streaming fica descartada. O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial.
Neste caso, é necessária a rejeição pela maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido.
MP que beneficia Netflix reduziria receitas do Orçamento
A consultoria de Orçamento da Câmara havia elaborado em maio nota técnica em que disse que a medida poderia diminuir receitas do Orçamento a União em aproximadamente R$ 46,7 milhões em 2021, R$ 64 milhões para o ano de 2022 e R$ 90 milhões no ano de 2023, “sem as devidas compensações, como determina a legislação vigente”.
Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento não é para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que diante do cenário da pandemia é preciso medidas de proteção do cinema nacional e do setor de audiovisual.
“Não temos nada contra as plataformas de streamings, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado. O relator, contudo, argumentou que a proposta promove “reduções pontuais” de arrecadação em verbas que têm destinação certa, “não compondo o montante geral do Tesouro”.
(Com informações da Agência Brasil)
