O fundo imobiliário Maxi Renda (MXRF11) fecha com alta de 0,42%, negociado a R$ 9,58, nesta quinta-feira (18), um dia após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconhecer por unanimidade a regularidade da distribuição de dividendos em Lucro Caixa.
Em janeiro a CVM publicou uma decisão sobre o MXRF11, vetando a distribuição de rendimentos baseados em regime de caixa, no que excedia o lucro contábil. Em fevereiro o fundo apresentou pedido de efeito suspensivo da determinação. A medida definitiva da CVM sobre o assunto era aguardada pelo mercado.
Segundo a área técnica da comissão disse à época, a administração do Maxi Renda vinha distribuindo aos cotistas rendimentos com base no lucro caixa do Fundo, mesmo quando esses valores excediam o lucro contábil. O que não poderia ser feito na classificação de rendimento e, sim, como amortização ou devolução do capital investido pelos cotistas.
A decisão abalou o mercado. O caso era específico sobre o FII MXRF11, mas repercutiu nos fundos imobiliários pela possibilidade de jurisprudência da decisão da CVM, levando o modelo a todos os FIIs.
No entanto, a ata da reunião do colegiado, divulgada na noite desta terça (18), informa que o tratamento contábil na distribuição de lucro caixa excedente em prejuízos ou lucros acumulados, e não como amortização de cotas integralizadas, tem caráter legal e vale para toda a indústria de fundos.
Na análise dos especialistas da XP, a decisão é positiva para o segmento de FIIs como um todo, e principalmente para os investidores.
“Em conclusão, a decisão final da CVM traz benefícios ao segmento de FIIs. Todo o imbróglio, ao que parece, teve uma preocupação inicial informacional e, ao final, a medida traz caminhos para a melhoria dessas informações, e desfaz qualquer alteração jurídica e principalmente fiscal que porventura poderia ocorrer caso a primeira decisão do Colegiado fosse mantida”, informou o relatório.
O Maxi Renda (MXRF11) é o fundo imobiliário com o maior número de cotistas do mercado, com 506 mil ao todo.
