Elon Musk é incluído por Alexandre de Moraes em inquérito sobre milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.
Moraes também solicitou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Em despacho assinado no domingo (7), o ministro do STF determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça Brasileira, incluindo reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a determinação de Alexandre de Moraes, em caso de descumprimento da decisão por parte da rede social, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Para o ministro, as redes sociais, “devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”, e que a “dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”.
A decisão ocorre um dia após o dono do X (antigo Twitter) fazer publicações criticando a atuação do presidente do TSE, atribuindo ao mesmo suposta ‘censura’. No domingo, Elon Musk escreveu em sua conta no X que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. Confira a postagem:
Alexandre de Moraes sobre Musk: “As redes sociais não são terra de ninguém”
No despacho, Alexandre de Moraes avaliou que Elon Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
“Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, segue o texto de Moraes.
Ainda segundo o ministro, a conduta da plataforma, configura, em tese, abuso de poder econômico, “por tentar impactar de maneira ilegal” a opinião pública. Além disso, pode consistir em “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”.
O relator ainda viu possível “obstrução à Justiça em organizações criminosas sob investigação e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro”.
Para Moraes, é ‘inaceitável’ que qualquer representante das plataformas, em especial os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”.
Em outro trecho, o ministro do STF escreve em letra maiúscula, que “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”.
Musk disse que suspenderia restrições à contas do X no Brasil; confira
No sábado (6), Musk disse que suspenderia as restrições impostas a algumas contas do X no Brasil, mesmo que a medida leve ao fechamento da plataforma no país.
“Estamos suspendendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu o empresário em uma postagem, acrescentando que a medida provavelmente faria com que o X perdesse todas as suas receitas no país e fechasse seu escritório no Brasil.
“Essa censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”, afirmou Elon Musk em nova postagem no domingo, voltando a fazer referência ao ministro do STF.
