O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um recurso de urgência para que seja reconsiderada a decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, em relação a venda da Embraer para a Boeing.
O recurso movido pelo órgão se refere a ação civil pública de 2018, que defende os postos de trabalho que estão ameaçados devido a compra da Embraer (EMBR3.SA) pela Boeing(BOEI34.SA).
De acordo com o MPT, Brito Pereira, não fez com que a União realizasse um consulta ao Conselho de Segurança Nacional, referente a negociação das empresas.
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Segundo a subprocuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel, é necessário que União faça uma verificação para que seja garantido a manutenção dos postos de trabalho para os trabalhadores brasileiros.
A subprocuradora, que pediu o recurso, afirmou que caso não haja a verificação por parte do Conselho de Segurança Nacional “a União deve exercer o direito contratual, denominado de golden share, de garantir o interesse público e a segurança nacional mesmo após a venda da Embraer, optando, em último caso, por vetar o negócio jurídico”.
Conforme o MPT, se não houver uma garantia da manutenção das atividades, a negociação entre as empresas gera risco para 26.670 empregos diretos e indiretos.
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Mandado de segurança
Um mando de segurança também foi realizado e julgado (em parte) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Desta forma, o mandado tem o objetivo de obrigar a União a consultar o Conselho de Segurança Nacional para que possa ser dado o aval da parceria.
No entanto, a decisão foi cassada pelo presidente do TST, antes do recesso judicial, em 19 de dezembro.
No início deste ano, a Procuradoria Geral do Trabalho, apresentou o recurso, chamado de agravo, que foi assinado pela subprocuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel.
De acordo com Gugel, o Ministério Público do Trabalho “anseia que o Governo Federal zele pela preservação dos milhares de empregos diretos e indiretos em solo nacional, única atitude que preserva a soberania e independência do país”, destaca a subprocuradora.
Além disso, a subprocuradora alertou que o trabalho “está sob ameaça o patrimônio tecnológico e intelectual da Embraer, com o alheamento dos softwares e a perda de profissionais forjados na empresa”.
Entenda o caso
Embraer aprovou com a Boeing os termos do acordo de fusão em julho de 2018. Desta forma, seria criada uma joint venture, ou seja, uma nova empresa de aviação comercial no Brasil.
O novo negócio está sendo chamado de JV Aviação Comercial ou Nova Sociedade. Entretanto, a empresa avaliada em US$ 5,26 bilhões não terá esse nome após a conclusão de operação.
Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves ficará com 80% do negócio, enquanto a Embraer, os 20% restantes.
A Boeing pagará US$ 4,2 bilhões (ou R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% a mais do que era previsto. No entanto, este valor supera em mais de 7% o valor de mercado da fabricante brasileira. O maior valor de mercado já registrado pela Embraer foi em novembro de 2015, quando a companhia atingiu R$ 22,39 bilhões.
Além disso, os 20% da fabricante brasileira poderão ser vendidos para a Boeing a qualquer momento, por meio de uma opção de venda.
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Nova empresa
A Boeing fará o controle operacional e de gestão da nova empresa. Os executivos da joint venture responderão diretamente ao presidente e CEO da Boeing, Dennis Muilenburg. Todavia, a joint venture, se aprovada, será liderada por uma equipe de executivos no Brasil.
A Embraer manterá o poder de decisão para temas específicos que foram definidos em conjunto, como a transferência das operações do Brasil.
Em 2017, a área de aviação comercial da Embraer representava 57,6% da receita líquida da empresa. Essa área foi responsável por US$ 10,7 bilhões de um total de US$ 18,7 bilhões da receita.
No entanto, a Boeing apresenta uma receita anual cerca de 16 vezes mais alta que a da Embraer. Em 2017, a Embraer faturou US$ 5,8 bilhões, enquanto a empresa americana US$ 93,3 bilhões.
A norte-americana é a principal fabricante de aeronaves comerciais para voos de longo alcance. Por outro lado, a brasileira lidera o mercado de jatos regionais, com aeronaves para vôos a distâncias menores.
A Embraer (EMBR3.SA) espera um resultado de aproximadamente US$ 3 bilhões na fusão com a Boeing (BOEI34.SA), descontados os custos de separação.
