O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi (OIBR3) pela TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro devido a “violações à concorrência”. A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.
Em parecer, o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três teles para apurar irregularidades na compra da Oi Móvel. Um processo para investigar a existência de conduta combinada entre as empresas e “eventuais práticas exclusionárias”. Outra investigação foi determinada para averiguar se as operadoras comunicaram o Cade da operação dentro do prazo definido na legislação.
No parecer, o procurador avalia que a compra da quarta maior operadora de telefonia móvel pelas três primeiras impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado. “Devido à alta concentração dos espectros faixas por onde trafegam os dados das operadoras outorgados às operadoras Tim, Telefônica, Claro e Oi (praticamente a totalidade), com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fecharem o mercado”, afirma.
A compra da Oi pelas três teles será julgada pelo tribunal Cade na próxima quarta-feira, dia 9. O parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da Procuradoria.
Integrantes da autoridade antitruste querem que as teles vendam parte dos ativos comprados da Oi para dar o aval para a operação. De acordo com fontes, parte do tribunal, que analisará o processo entende que, sem a venda de infraestrutura, a operação poderá ser reprovada pelo conselho.
A compra da Oi Móvel pelo consórcio das principais teles do país, um negócio de R$ 16,5 bilhões, foi feita em dezembro de 2020 depois de um longo processo de recuperação judicial. No Cade, no entanto, o entendimento de alguns conselheiros é que, como está, o negócio cria um “triopólio”, ou seja, o mercado seria dividido igualmente entre três grandes empresas. Isso reduziria os incentivos para que elas concorressem entre si e prejudicaria o mercado.
Oi contesta parecer
A Oi rebateu, em nota, o parecer do Ministério Público Federal que recomendou ao Cade que reprove a compra da empresa pela Claro, Tim e Vivo e disse que o negócio reforça a competição entre as operadoras.
No texto, a Oi disse que o representante do MPF não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi e o aspecto pró-competitivo do negócio que, de acordo com a empresa, viabiliza a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do País, que “ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado”.
“Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da Anatel, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo Cade serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial”, completa a empresa.
A empresa de telefonia Vivo também rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público Federal à compra da Oi Móvel Em resposta, a Vivo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma terem sido seguidos todos os procedimentos legais cabíveis na oferta realizada pelos ativos de telefonia móvel da Oi, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 31 do mês passado.
“A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado”, disse a Vivo, complementando que a proposta de compra foi elaborada para preservar e incentivar a competição no mercado de telefonia celular.
Em seu ofício, o MPF pede “pela não aprovação do presente ato de concentração entre Tim, Telefônica, Claro e Oi, devido às violações à concorrência”. O procurador do Distrito Federal pede ainda que o Cade analise uma possível prática de infração de “gun jumping” pelas empresas, com a aplicação da penalidade de anulação da operação (de compra da Oi) e que o órgão antitruste apure a “ocorrência de conduta concertada entre concorrentes e eventuais práticas exclusórias”.
“Gun jumping” é a consumação de uma operação sem o aval prévio do Cade. Esse tipo de prática já levou o órgão a anular um contrato de distribuição firmado entre a joint venture Blue Cycle e a Shimano. Na época, os conselheiros do Cade argumentaram que a prática é séria e que serão rígidos em suas decisões para evitar a repetição desse tipo de conduta.
Por sua vez, a Tim informou ainda que nesse processo de compra, nunca existiu consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes.
“Os remédios previstos pela Anatel, os que vierem a ser estabelecidos pelo ACC Cade, o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos.”
Para Tim a avaliação desse processo, precisa levar em conta um quadro amplo de variáveis, em prol de concorrência, investimentos e desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas em um setor estratégico para o país.
“Uma saída desordenada da Oi móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país.”
(Com informações do Estadão Conteúdo)
