O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que seja aberto um procedimento administrativo para verificar se existem irregularidades concorrenciais na formação do consórcio de teles que comprou os ativos móveis da Oi (OIBR3;OIBR4) por R$ 16,6 bilhões, em leilão realizado no último dia 14, segundo o jornal Valor Econômico.
O consórcio que comprou os ativos é formado por Telefônica (VIVT3), Tim (TIMS3) e Claro. De acordo com o jornal, a ação ocorreu a partir de representação feita pela Algar Telecom, que é concorrente destas empresas, e quinta maior operadora do país.
Hoje em dia, 95% do mercado está sob o controle das quatro empresas envolvidas na venda da Oi Móvel.
A subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski, pede em documento que integrantes do MPF de várias regiões do país sejam avisados sobre a abertura do procedimento, para que possam ajudar na apuração de possíveis irregularidades.
Segundo o Valor, inquéritos civis públicos podem ser abertos para municiar ações civis públicas na Justiça, inclusive com pedidos de liminares. Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro, atuante na recuperação judicial da Oi, será notificado sobre o caso.
As empresas terão prazos para apresentar suas alegações antes de despachos a serem tomados pelo Cade, concluiu a publicação.
TelComp também apontou menor concorrência após venda da Oi
A compra dos ativos móveis da Oi pelas empresas Vivo, Claro e Tim também foi criticada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). No último dia 14, a entidade disse que a incorporação dos ativos da Oi pelos três grandes grupos é “um movimento forte de concentração de mercado e retrocesso para a competição”.
“No mercado convergente, que em pouco tempo será balizado por licenças únicas, as estruturas que suportam serviços móveis e fixos, tendem a ser as mesmas em larga medida”, continua a TelComp.
Para a associação, a maior concentração no serviço móvel, na prática, afeta a competição no setor de telecomunicações como um todo.
