O governo do presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (2), principalmente para barrar o crescimento das tarifas de energia, que permitirá à Eletrobras (ELET3) vender bens da União sob gestão da companhia elétrica.
Os Bens da União sob Administração da Eletrobras (BUSA) contemplam bens e instalações encampados e desapropriados pelo governo federal no passado. De acordo com formulário de referência da empresa, há atualmente 1.994 ativos listados nessa categoria.
A companhia elétrica desembolsou, entre os anos de 2015 e 2019, R$ 12,7 milhões com a administração desses BUSA. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a realizar no ano passado uma consulta sobre a possibilidade de venda de 67 desses ativos, considerados “inservíveis ou não utilizáveis para prestação do serviço de energia elétrica”, segundo formulário.
Agora, com a MP 998, a Eletrobras poderá vender esses bens que não estejam sendo utilizados na produção, transmissão ou distribuição de energia, “desde que autorizada pela Aneel“.
A empresa estatal ainda poderá vender imóveis que integrem parte desse grupo de bens desde que a União, ao ser consultada em prazo e modelo ainda não estabelecidos, não se coloque contra.
MP define que custos da Eletrobras com BUSA serão ressarcidos
Além disso, a medida provisória também determina que custos administrativos, financeiros e tributários da Eletrobras com o registro, conservação e gestão desses bens e instalações serão ressarcidos à companhia, utilizando recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR).
O decreto de 1974 que conferiu à empresa estatal a incumbência de administrar esses bens não prevê a remuneração para a companhia pela tarefa.
As iniciativas sobre os BUSA ocorrem em meio às discussões em torno de um projeto de privatização da Eletrobras. De acordo com o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Junior, a expectativa é de que o processo seja aprovado no Congresso ainda nesta segunda metade de 2020 e viabilizado em meados no ano seguinte.
