Após aprovação pelo Congresso do texto-base da privatização da Eletrobras (ELET3), na quarta-feira (19), especialistas do setor elétrico teceram críticas. A avaliação considera que a Medida Provisória (MP) apresentada pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), interfere em questões de planejamento da área ao definir sua expansão por meio de PCHs, que são usinas térmicas e de hidrelétricas de pequeno porte.
Editada em 23 de fevereiro, a MP prevê a diluição da atual participação do governo no capital da Eletrobras, dos atuais 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A MP foi aprovada na Câmara por 313 votos a favor e 166 contra.
O texto segue agora para o Senado, onde tem de ser votado até 22 de junho, quando perde a validade. “Acho um absurdo completo, porque o relator se meteu em questões de planejamento do setor elétrico”, disse o diretor do instituto Ilumina, Roberto D’Araújo.
Para ele, as medidas previstas no relatório devem elevar os custos do setor, que serão refletidos nas tarifas de energia, e não o contrário como o governo tem defendido.
“Baixar tarifa deveria ser atacando os custos de geração, e não da forma como estão propondo, que é pegar o dinheiro da Eletrobras e colocar para cobrir a tarifa alta”, disse, ao explicar que, após o fim do dinheiro, os custos de geração continuarão pressionando os custos para o consumidor final.
O presidente da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, tem opinião semelhante. Na avaliação dele, a contratação de térmicas é “muito ruim” porque atribui ao Legislativo a atividade de planejamento do setor elétrico, ignorando as atividades já realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
“Leva para o universo político uma discussão que é técnica. A definição de compra compulsória de tecnologias pode resultar em ineficiências e pressionar ainda mais uma tarifa já pressionada”, afirmou.
O ex-presidente da EPE Maurício Tolmasquim também acredita que, da forma como a MP foi aprovada, traz novos custos para o setor, alguns dos quais terão de ser financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para arcar com o valor mais caro da energia vendida pelas PCHs.
“Tem uma série de novos custos e imposições que foram colocadas sobre o consumidor de energia, que terá impacto grande sobre a tarifa”, afirmou ele sobre a MP de privatização da Eletrobras.
Privatização da Eletrobras não terá jogo fácil no Senado
“É uma privatização esquisita”, pontuou Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ. “Sui generis”.
Mas segundo o especialista há problemas em outras praças, como no Senado. Para Leite, o trâmite na casa deve ser particularmente difícil devido à CPI da Covid e às “testemunhas radioativas” que lá depõem. “O governo está lutando em duas frentes. Ele tem homens para isso?”
Murilo Breder, analista de renda variável da Easynvest, destacou outro ponto: o tempo. “[A MP] tem pouco tempo para ser aprovada, até 22 de junho, para não perder a validade.”
“E está no meio da CPI da Covid, que está demandando bastante tempo dos senadores”, acrescentou.
Atualmente, às 13h30 do pregão desta sexta-feira (21), os papéis da Eletrobras apresentam queda de 0,17%. No fim do pregão anterior as ações da companhia fecharam em queda de 2,35%, após o ânimo que precedeu a MP e fez o saldo semanal ficar positivo, com valorização de 3,71% nos últimos sete dias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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