A MP de Ambiente de Negócios, a qual busca elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, com medidas de desburocratização, será votada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados.
A MP de Ambiente de Negócios, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro em março, traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outras.
De acordo com Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) no Ministério da Economia, suscita uma “série de revoluções silenciosas”.
A MP 1.040 (MP de Ambiente de Negócios) que será votada HOJE no Câmara tem uma série de revoluções silenciosas.
Seguem algumas que talvez ainda não não te contaram:
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— Geanluca Lorenzon (@at_Lorenzon) June 23, 2021
Segundo o secretário, o CNPJ substituirá demais cadastros de empresas, incluindo IM (inscrição municipal) e IE (inscrição estadual). A medida tornaria possível a abertura de uma companhia “em minutos” via internet. Paralelamente, todas as citações judiciais de empresas serão eletrônicas.
A burocracia de comércio exterior será unificada e simplificada em um único site, no qual os registros de importação ou exportação serão realizados automaticamente. Os dados do governo relativos às propriedades, como imóveis e carros, terão de ser disponibilizadas online e uma plataforma unificada.
A MP de Ambiente de Negócios define uma prazo de quatro anos órgãos públicos regularem cláusulas subjetivas e abstratas, caso contrário não poderão multar ou punir com base nelas.
Além disso, também cria as condições para uma debênture de sociedade limitada, as quais poderão capitalizar através de um novo instituto de notas comerciais.
MP de Ambiente de Negócios quer elevar posição do Brasil no Doing Business
No levantamento mais recente do Banco Mundial, o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo em nível de facilidade de se fazer negócios.
Com a MP de Ambiente de Negócios, o Ministério da Economia espera elevar o País para o top 100.
Com essas e outras medidas, será possível abrir empresa no Brasil em um dia (como em países desenvolvidos!) e pela primeira vez na história estaremos entre os 100 países mais competitivos do mundo!!
É pouco pelo desafio histórico, mas essa é a batalha de hj. Um passo cada dia.
— Geanluca Lorenzon (@at_Lorenzon) June 23, 2021
(Com Agência Brasil)
