MP da Liberdade Econômica é sancionada com quatro vetos
Na última sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro, sancionou a MP da Liberdade Econômica com quatro vetos.
A MP da Liberdade Econômica, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente empresarial, a fim de gerar mais empregos, entrará em vigor imediatamente, diferente do proposto inicialmente, que estipulava um prazo de 90 dias. Bolsonaro também vetou a aprovação automática de licenças ambientas.
Além disso, o mandatário vetou um trecho do texto aprovado pelo Senado Federal que liberava empresas a testar e oferecer, de forma gratuita ou não, produtos ou serviços a um grupo restrito.
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Segundo o governo, o inciso VII do Artigo 3 permitiria o uso de cobaias humanas.
De acordo com o Palácio do Planato, o inciso XI, do mesmo artigo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O trecho permitiria a criação de um regime de tributação fora do Direito Tributário atual.
Entretanto, os quatro vetos do presidente não afetam os principais pontos da MP da Liberdade Econômica. Contudo, o Congresso ainda precisa analisar as alterações, concordando ou não com as decisões de Bolsonaro.
Na última sexta (20), o presidente voltou a defender a criação de um ambiente propício para o empreendedorismo.
“Nós queremos dar meios para que as pessoas mais se encorajem e tenham a confiança e segurança jurídica de abrir um negócio e, se der errado lá na frente, ele desiste e vá levar sua vida normalmente”, afirmou o mandatário.
Se referindo à MP da Liberdade Econômica, Bolsonaro disse que “esse projeto vai ajudar e muito a nossa economia”.
Entenda o projeto da MP da Liberdade Econômica
O projeto da MP da Liberdade Econômica é uma das principais bandeiras do governo para desburocratizar o ambiente de negócios do país, facilitando a abertura e o fechamento de empresas e estimulando a atividade econômica.
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A permissão para o trabalho as domingos e feriados, por exemplo, irá gerar três milhões de empregos “no longo prazo”, segundo o governo. Veja os principais pontos:
- Manutenção do repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas;
- Obrigatoriedade de bater o ponto em empresas com mais de 20 empregados (atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos 10 trabalhadores);
- Caso o empregador der a folga em outro dia da semana, esse dia passará a ser o descanso semanal remunerado;
- Liberação da operação de agências bancárias aos sábados;
- Permissão à empresas de inovação para testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços;
- Atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer dia e horário da semana, desde que observem as normais ambientais, trabalhistas e de vizinhança.
Durante a solenidade para a sanção na última sexta (20), o secretário especial de desburocratização e governo digital, Paulo Uebel, disse que o caminho da prosperidade é rever o papel do Estado.
“A livre iniciativa que gera valor e riqueza, não o Estado, que arrecada e distribui a riqueza”, afirmou o secretário, referindo-se à MP da Liberdade Econômica.
