A Medida Provisória (MP) que propõe que instituições financeiras não precisem exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar crédito, e assim facilita empréstimos, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (8).
Vale destacar que a MP que prevê facilitação de crédito bancário vale até o dia 31 de dezembro desse ano, mas o texto ainda precisa da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Contudo, o relator da MP no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que “há que se ressaltar que a medida provisória não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco”.
O objetivo da medida é facilitar o crédito à pessoas físicas e jurídicas em meio a crise. Frente a isso, o texto prevê que pessoas físicas e empresas não precisarão apresentar os seguintes documentos:
- Comprovação de quitação de tributos federais;
- Certidão negativa de inscrição na dívida ativa da união;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Comprovação de pagamento de Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
MP que facilita crédito bancário é prorrogada até o fim do ano
O texto aprovado no Senado é um pouco diferente do texto original, que previa a flexibilização das regras apenas para instituições financeiras públicas. No entanto, a Câmara incluiu os bancos privados também.
Além disso, no início do mês o relator da Medida Provisória pediu e conseguiu a prorrogação da medida até o fim do ano. O prazo inicial acabaria no dia 30 de junho.
“A prorrogação para dezembro estará no nosso relatório. É essencial que as facilidades para obtenção do crédito sejam estendidas. É uma crise de saúde e econômica também. A cada dia, mais pessoas sofrem com os prejuízos causados pela necessidade de isolamento social, que impede o trabalho de brasileiros em diversos setores”, disse o deputado Ricardo Silva (PSB-SP), relator da MP do crédito bancário.
