Uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) antecipa o pagamento do Auxílio Brasil, programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
O Auxílio Brasil, com a nova MP, cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo.
Do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.
“O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o orçamento para 2022″, diz o Ministro da Cidadania, João Roma.
A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.
Auxílio Brasil ainda não tem preço definido
O Congresso Nacional aprovou ainda na semana passada a MP do Auxílio, mas sem uma cifra específica para cada parcela.
Em novembro, o valor médio do benefício foi de R$ 224, uma correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
Questionado nesta na terça-feira (7), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a eventual edição da MP daria mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios, mas reforçou a necessidade de dar uma saída rápida para o texto.
“Em tese, [daria mais tempo] sim, mas nós não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalhar dentro dessa linha de fazer, independente de MP que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC”, declarou sobre o imbróglio do Auxílio Brasil.
Com informações da Agência Brasil
