MP Antifraude: governo e oposição fazem acordo para garantir votação
O governo e a oposição fizeram um acordo para garantir a votação da Medida Provisória nº 871. A MP diz respeito ao pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais. O projeto também é conhecido como MP Antifraude.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues da Rede, a oposição se comprometeu a não obstruir e não solicitar verificações de quórum durante a votação da medida. A MP Antifraude perde sua validade nesta segunda-feira (03). Randolfe acrescentou ainda que o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não integra o bloco de partidos.
Saiba mais – Previdência: Maia diz que partidos liberais caminham para fechar questão
Em compensação, o bloco oposicionista pediu ao governo que incluísse um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado.
“Nós compreendemos que o prazo para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos”, afirmou Randolfe, se referindo tanto ao prazo original dado pelo governo, até 2020, quanto ao proposto pela Câmara, até 2023.
Na versão aprovada pela Câmara da MP, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo. No caso, os órgãos públicos deverão comprovar a autenticidade dessas informações até 2023. Após essa data, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço.
A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a medida será incorporada pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira.
Saiba mais – Reforma da Previdência: relator diz ser possível antecipar parecer
Já o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou a reunião entre Bezerra e a oposição e aprovou a mudança. “O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar”, disse.
