Moraes nega ação do PL e condena partido a pagar multa de R$ 22,9 milhões
Nesta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido do PL que questionava os votos do segundo turno em urnas eletrônicas de modelos lançados antes de 2020.
Alexandre de Moraes multou a coligação Pelo Bem do Brasil, que lançou Jair Bolsonaro à reeleição à Presidência da República, em R$ 22,9 milhões por “má-fé”.
Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro do STF e presidente do TSE disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.
Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.
O ministro ainda determinou os bloqueios e suspensões dos fundos partidários dos partidos da coligação até a efetivação do pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.
Além disso, o ministro estabeleceu o envio da decisão para a corregedoria da Justiça Eleitoral, para avaliar a conduta do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. O objetivo é investigar a responsabilidade por uma suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.
No entendimento de Moraes, o pedido realizado pelo PL foi “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
O presidente do TSE classifica os argumentos do partido como “absolutamente falsos”. O ministro entende que “é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.
A solicitação do partido ao TSE
O PL solicitou ao TSE uma “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições deste ano, que determinou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o partido, houve uma “quebra de confiabilidade de dados extraídos” de parte desses equipamentos.
A ação alega que o problema teria acontecido em urnas de modelos anteriores a 2020, que possuem um número de série único.
De acordo com o partido, “a falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral”.
Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.
Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.
Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.
Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.
No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.
Pronunciamento do PL após a decisão do ministro
Em nota, o PL declarou que já acionou sua assessoria jurídica, que analisará a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O PL destaca “que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”.
Com informações da Agência Brasil
