A agência de classificação de risco Moody’s elevou nesta quarta-feira (1º) a perspectiva da avaliação de risco de crédito do Brasil de estável para positiva. A nota brasileira atualmente é Ba2, a dois degraus do chamado “grau de investimento”.
“A Moody’s avalia que as perspectivas de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil são mais robustas do que nos anos pré-pandemia, apoiadas pela implementação de reformas estruturais em múltiplas administrações, bem como pela presença de barreiras de proteção institucionais que reduzem a incerteza em torno da direção política futura”, explicou a empresa em comunicado.
A agência de rating salientou que a mudança para a perspectiva positiva é sustentada pela avaliação de que um crescimento mais robusto, combinado com um progresso contínuo, embora gradual, em direção à consolidação fiscal, poderá permitir a estabilização do peso da dívida do Brasil.
A expectativa de que a Moody’s poderia anunciar alguma revisão na nota ou perspectiva brasileira ainda esta semana havia sido adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva na noite da terça-feira (30). Ele disse que outra agência de classificação de risco, a Fitch, também está prestes a concluir um relatório.
O texto da Moody’s, no entanto, alerta que o risco fiscal segue presente. “No entanto, existem riscos para a execução, por parte do governo, da consolidação orçamentária contínua”, pontuam os analistas.
A afirmação da classificação Ba2 foi impulsionada, de acordo com a empresa, pela força fiscal ainda relativamente sensível, dada a elevada carga da dívida do Brasil e a fraca capacidade de pagamento da dívida, que permanece sensível a choques econômicos ou financeiros.
A dependência do Brasil do financiamento em moeda local e de um mercado financeiro interno profundo, no entanto, mitiga os riscos de financiamento. A decisão pela manutenção do Ba2 também tem em conta a força de crédito subjacente soberano, incluindo uma economia grande e diversificada, instituições e governança moderadamente fortes e uma posição externa forte, diz a agência.
Risco de crédito do Brasil: questão fiscal será decisiva
Segundo a agência, além da perspectiva, a classificação soberana do Brasil seria elevada se o governo se mostrasse bem-sucedido na melhoria constante do saldo primário e dos déficits fiscais globais, o que aumentaria a credibilidade da política fiscal.
“Este desenvolvimento indicaria a capacidade do governo de manter o rumo, reforçando as perspectivas favoráveis para a trajetória fiscal do Brasil e apoiando a redução do prêmio de risco soberano, reduzindo, por sua vez, os custos de empréstimos para o governo”, trouxe a empresa em comunicado
No documento, a empresa reforça que a manutenção de um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de forma sólida, em linha com as atuais previsões da Moody’s, apoiaria a capacidade do governo de proporcionar melhorias nas métricas fiscais.
Por outro lado, a agência de rating salientou que emergiriam pressões de crédito negativas se o compromisso com a consolidação orçamentária enfraquecesse, conduzindo a uma deterioração dos saldos orçamentais primário e global.
“A erosão da credibilidade política que enfraquece a confiança dos investidores, pesando sobre o crescimento e o investimento, e o aumento dos custos de financiamento do governo também enfraqueceriam a qualidade de crédito do Estado”, pontuou a Moody’s, observando que o crescimento persistentemente baixo do PIB representaria um desenvolvimento negativo em termos de crédito que afetaria negativamente o perfil de crédito do Brasil.
Moody’s está otimista, diz Maílson; Fazenda vê reconhecimento
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, afirma que a Moody’s está mais otimista que os economistas brasileiros, e a que o novo relatório acaba sendo uma surpresa, sobretudo porque todas as análises disponíveis são praticamente unânimes em afirmar que o Brasil não conseguirá estabilizar a sua relação dívida/PIB pelo menos ao longo dos próximos dez anos.
“As previsões para a dívida proporcionalmente ao PIB para o período varia de 81% a 84%, a depender da composição da taxa de juro. Todos que acompanham de perto o fiscal falam isso”, disse Maílson, acrescentando, contudo, que de qualquer forma é uma notícia positiva se trata de uma grande e importante agência de classificação de riscos endossando melhoras na economia brasileira.
“O governo tem mais é que comemorar muito mesmo esta notícia. O difícil será conseguir de volta o grau de investimento. Isso não ocorrerá nem neste e nem no próximo governo porque houve uma piora considerável da rigidez orçamentária, o que impede o governo de gerar superávits primários e reduzir a dívida. E para estabilizar a dívida precisaria de superávits seguidos de 1,5% a 2% do PIB”, ponderou o ex-ministro.
Maílson diz ainda que não consegue ver como o governo poderia atacar a questão da dívida, cor conta, entre outras coisas, dos reajustes dos salários defasados do funcionalismo publico.
“Uma das razões para o governo ter reduzido para zero a meta do resultado primário para 2025 foi para ter margem de manobra para aliviar a pressão dos órgãos gastadores e poder mandar dinheiro para ciência e tecnologia, educação, etc. Mas daqui a pouco vamos ter Polícia Federal reclamando que não tem dinheiro para passaportes, Ibama dizendo que não vem recursos para fazer as fiscalizações”, preveniu Maílson, acrescentando que a Moody’s não deve ter avaliado corretamente a incapacidade do Brasil de estabilizar a relação dívida/PIB.
O Ministério da Fazenda avaliou que a decisão da agência Moodys reforça a melhoria na trajetória da nota de crédito verificada desde 2023, com a elevação do rating tanto pela S&P quanto pela Fitch.
“Ocorrendo a efetivação da mudança da nota de crédito, o Brasil estará a um degrau de voltar a possuir grau de investimento, um marco significativo para os indicadores de estabilidade econômica do País”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa há pouco.
O Ministério destacou ainda que, no âmbito fiscal, a agência reconheceu o papel do novo arcabouço para a consolidação das contas públicas, com redução gradual dos déficits, e enfatizou a importância de manter a credibilidade das regras para redução de incertezas no cenário fiscal. “A agência espera que o crescimento robusto, em conjunto com progresso contínuo na consolidação fiscal, possibilite a estabilização da dívida do País”, afirma a nota.
A pasta também deu ênfase ao destaque feito pela agência no que diz respeito à melhoria na perspectiva do crescimento do País, após aprovação de reformas estruturais implementadas ao longo de sucessivas administrações. “Entre as reformas citadas, enfatiza a importância da reforma tributária em curso. Além disso, também destaca a agenda de transição energética do governo que, com o objetivo de atrair investimentos privados para projetos de energia limpa, pode também contribuir para alavancar o crescimento”, diz a Fazenda.
A pasta reafirmou o compromisso do Brasil com uma trajetória sustentável das contas públicas, conciliando uma agenda de melhoria na arrecadação com medidas de contenção de despesas. O balanço fiscal do governo, afirma o Ministério, levará à redução das taxas de juros e avanços nas condições de crédito.
“Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz o documento.
Com Estadão Conteúdo
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