A secretária de Paulo Guedes, Martha Seiller, informou nesta terça-feira (18) que o governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei para revisar o monopólio dos Correios no setor de serviço postal.
De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, o governo visa permitir que empresas privadas prestem o serviço, após uma regulamentação do tema. Dessa forma, o Ministério da Economia, liderado por Guedes, acredita na regulamentação do monopólio postal.
Em um evento promovido pelo banco Santander, Seillier disse: “O governo está trabalhando para encaminhar ao Congresso uma regulamentação sobre como o serviço pode ser prestado por um parceiro privado ou alguns parceiros privados, [para] garantir a universalização do serviço e a modicidade das tarifas no âmbito da prestação privada”.
A secretária afirmou que o objetivo da equipe liderada por Guedes é avançar com as privatizações, algo que precisa da contribuição e aval do Congresso. “Falar que não é prioridade do governo a agenda de privatizações é olhar de maneira míope o processo que está ocorrendo de forma impressionante. Cada vez que uma empresa é incluída no plano de desestatização, começa a ter uma série de consequências, críticas, questionamentos. A gente vê no Congresso uma série de decretos legislativos tentando impedir”, concluiu Seillier.
Fala da secretária de Guedes ocorreu em meio da greve nacional dos Correios
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) anunciou que os funcionários da estatal entraram em greve às 22h da última segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação dos Correios.
Cerca de 100 mil trabalhadores em todo o Brasil decretaram a paralisação nacional das atividades dos Correios. De acordo com a Fentect, a greve é “contra a retirada de direitos, contra a privatização da empresa e negligência com a saúde dos funcionários em relação ao novo coronavírus (covid-19)”.
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A federação informou que entre os pontos revindicados estão a retirada de 70 direitos dos 79 do atual Acordo Coletivo, como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio creche.