A MMX Sudeste (MMXM3) teve a falência decretada na noite da última quarta-feira (5). A decisão foi tomada pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em função do descumprimento do plano de recuperação judicial proposto pela empresa. A falência será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima sexta-feira (7).
“Por diversas vezes nos autos os credores e o Administrador Judicial noticiaram o não cumprimento das obrigações impostas no PRJ e seu aditivo o que, por si só, já é suficiente para embasar o decreto de falência”, diz a sentença estabelecida pela juíza Cláudia Helena Batista.
A companhia, fundada pelo empresário Eike Batista, estava em recuperação judicial desde 2014. Na visão da juíza, “um novo prazo para a empresa se manifestar apenas agravaria o prejuízo já causado aos credores que há anos tentam receber os créditos que lhe são devidos”.
Há dois anos, a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro já havia decretado falência da empresa, mas os advogados do empresário conseguiram recorrer da decisão.
Em março, a MMX disse que o fundo de private equity China Development Integration Limited (CDIL) faria um aporte na companhia e revitalizaria as operações, tanto da holding como da MMX Sudeste e MMX Corumbá, que também estavam em estágio de falência.
No dia 25 daquele mês, a mineradora afirmou que havia chegado a um acordo para receber US$ 50 milhões da CDIL. Contudo, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) apurou que o fundo, sediado em Hong Kong, possuía apenas US$ 128,6 em capital. Anday Lai, presidente do conselho do CDIL, está ligado a um suposto escândalo de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Uma semana depois do anúncio do acordo com o fundo chinês, as ações da MMX haviam valorizado mais de 100% na B3, saindo de R$ 17,80 para R$ 40. Os papéis encerraram o pregão de ontem negociadas a R$ 25,70.
MMX avalia estratégia para reverter decisão
Em comunicado arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta manhã, a empresa disse que ainda não foi oficialmente intimada nem obteve acesso ao inteiro teor da decisão.
Além disso, a MMX afirmou que se baseia na Lei nº 11.101/2005 e entende que o decreto de falência não é definitivo e está sujeito a recursos. “A companhia está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar osinteressesde seus acionistase credores.”
A companhia cita que a falência da MMX Sudeste pode ter impacto relevante sobre o acordo firmado com a CDIL, no fim de março, “já que a sua decretação é causa de recisão do acordo”.
“Além disso, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto noprocesso de recuperação judicial da MMX, já que a MMX Sudeste é um dos seus principais ativos”, diz o fato relevante.
Mineradora conseguiu suspender cobrança de R$ 3,4 bilhões
A MMX conseguiu suspender a execução fiscal de R$ 3,45 bilhões, ordenada em meados de abril em função de impostos decorridos de alienações de participações societárias. A cobrança se referia ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá, em 2007.
Em argumentação à Justiça, a companhia disse que a cobrança de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial é vedada por deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão, contudo, ainda não se posicionou sobre o tema.
Embora a situação possa mudar com o decreto de falência, até que o STJ avalie a situação e determine seu entendimento, a cobrança dos impostos devidos da MMX ao Tesouro Nacional está suspensa.
