A MMX Mineração (MMXM3) terá de pagar R$ 3,45 bilhões em impostos decorridos de alienações de participações societárias em 2007. A informação foi divulgada por meio de um fato relevante na noite do último domingo (18).
O pagamento das certidões de dívida ativa federais refere-se ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que a MMX deveria pagar sobre a alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá, ao vender as participações societárias através da Centennial Asset Mining Fund.
O valor contempla atualizações monetárias até novembro de 2020, e exige o pagamento total ou oferecimento de bens em garantia. A decisão foi deliberada pela 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (16).
A empresa disse que “estuda a melhor estratégia e as medidas mais adequadas para preservar os interesses de seus acionistas e de seus credores”.
A medida vem à tona em meio à elaboração de seu novo plano de recuperação judicial, que tem sido elaborado e negociado junto ao China Development Integration Limited (CDIL), potencial investidor.
CVM multa Eike por conflito de interesse em MMX
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, no fim do mês passado, multar o empresário Eike Batista em R$ 150 mil por ter votado em situação de conflito de interesse em uma reunião da MMX, em 2015.
Na época, Eike era membro do conselho e controlador da mineradora. Ele votou pela quebra de um contrato de fornecimento de energia elétrica firmado com a MPX Energia, empresa irmã da mineradora rebatizada de Eneva (ENEV3). Ele também era titular de 19,95% do capital social da Eneva, empresa na qual tinha o controle compartilhado com a alemã E.ON.
A superintendência de relações com empresas (SEP) da CVM concluiu que, pela posição que ocupava em ambas as companhias, o empresário não poderia intervir na operação. O processo foi aberto por reclamação de um acionista, que alertou sobre a vantagem da MMX sobre o negócio.
A venda da energia contratada a terceiros ou a liquidação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderia gerar ganhos superiores a R$ 1 bilhão. O fim do contrato, por sua vez, gerou uma compensação de apenas R$ 40 milhões pela Eneva por conta da deliberação da MMX.
