Ministro do STF atende governo e suspende políticas dos Estados sobre o ICMS do diesel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu liminar, nesta sexta-feira (13), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendendo políticas adotadas pelos Estados sobre a aplicação da alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro definiu para todo o País uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do tributo a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiram descontos, o que possibilitou que eles mantivessem a mesma alíquota que aplicavam anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.
Antes, a cobrança do ICMS era feita por um porcentual sobre o preço do diesel, e cada Estado tinha autonomia para estabelecer a própria alíquota.
O pedido da União, feito por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi protocolado na quinta-feira. Pouco antes, Bolsonaro havia afirmado durante transmissão ao vivo nas redes sociais que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras (PETR4) a reduzir o preço dos combustíveis, em especial do diesel. Ele admitiu, porém, que eram remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas tomadas pelo governo para enfrentar a alta na inflação.
Bolsonaro diz que ‘papai do céu’ ajudou em vitória no STF sobre imposto do diesel
Ontem à noite, durante evento em Campos do Jordão (SP), Bolsonaro disse que teve ajuda do “papai do céu” para que o pedido em relação ao diesel fosse julgado. “Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá tenho dois ministros indicados por mim. Caiu com o ministro André Mendonça e, com total isenção, ele deferiu a liminar”, afirmou. “Espero que o Supremo ratifique isso, uma boa notícia porque o governo federal fez a sua parte.”
Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, existia “persistência da prática de alíquotas assimétricas” do diesel, o que, argumentou a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.
O presidente da República participou da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, que reuniu empresários de todo o Brasil e especialistas do mercado para debaterem as principais tendências do setor. Diante de um auditório cheio – o salão tem 1.350 lugares – Bolsonaro voltou a criticar os prefeitos e governadores que adotaram medidas restritivas durante a pandemia, afirmando que elas prejudicaram o comércio. “Vocês lojistas sofreram duramente na pele essas medidas.”
Mais uma vez ele voltou a atacar a Corte Suprema, com a qual vem tendo seguidos embates. Para ele, a inflação e as dificuldades econômicas atuais são decorrentes da permissão dada pelo STF para que governadores e prefeitos adotassem o lockdown. “Na pandemia, fui o único chefe de estado do mundo a dizer que a economia não podia parar. Infelizmente, a responsabilidade era minha, mas nosso Supremo Tribunal Federal entendeu de forma diferente e cada governador, casa prefeito aplicou suas medidas.”
Ele repetiu que o auxílio emergencial evitou que as pessoas passassem fome. “A imprensa toda me crucificou, mas as medidas restritivas prejudicaram em muito a economia, não salvaram vidas e deram duro golpe também na educação do mundo todo”, acrescentou.
Bolsonaro voltou a atacar a Petrobras, que chamou de “gananciosa”. “Não podemos ter uma empresa que tem lucro acima de 30%, enquanto outras petrolíferas tem lucro de 15%. A Petrobras não pode estar indiferente a tudo. Apelei, não aumentem mais os preços dos combustíveis. Falei até um palavrão na minha live, mas não tivemos sucesso. A Petrobrás tem de entender que se o Brasil quebrar ela quebra também.”
Pré-candidato à reeleição, o presidente tem viajado pelo país para participar de eventos de diversos matizes. Na quinta-feira, na 10ª Feibanana, em Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira, ele já tinha reclamado dos preços altos dos combustíveis . Fez o mesmo quando participava de uma feira agropecuária, no dia 11, em Maringá, no Paraná.
Em Campos do Jordão, apoiadores e curiosos se concentraram na região da Abernéssia, onde pousou o helicóptero, para ver a passagem do presidente. Bolsonaro chegou acompanhado pelo ex-ministro Tarcísio de Freitas, do Republicanos, pré-candidato ao governo de São Paulo, e da deputada federal Carla Zambelli. Também compuseram a mesa o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, general Luis Eduardo Ramos, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Paulo Alvim.
Depois do evento, Bolsonaro não falou com a imprensa e, segundo sua assessoria, seguiu para Brasília.
As políticas estaduais sobre o ICMS que incidem no óleo diesel tinham sido definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária em março e iriam vigorar a partir de 1º de julho. Como a medida é cautelar, ainda precisa ser confirmada pelo STF. Bolsonaro contou que recebeu um telefonema do ministro Bruno Blanco, da Advocacia Geral da União (AGU), o informando do resultado. O pedido de liminar havia sido protocolado na noite de quinta-feira (12).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com informações do Estadão Conteúdo
