O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) utilizou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). O chefe da pasta, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destinou os recursos para a cidade que tem sua irmã como prefeita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A propriedade de Juscelino Filho abriga, ainda, uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Segundo o jornal, a empresa contratada pelo município para realizar a obra é de um amigo do ministro. Um engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal controlada pelo União Brasil, que assinou o parecer que autoriza o valor orçado, foi indicado pelo grupo político.
O engenheiro foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo Imperador”, que foi preso pela Polícia Federal. Juscelino admitiu que conhece o empresário há mais de 20 anos.
Quem é Juscelino Filho, ministro de Lula
Juscelino Filho era, até ano passado, deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Ele foi escolhido pelo presidente Lula para comandar o ministério das Comunicações, um dos principais do governo, que tem orçamento de R$ 3 bilhões.
O partido do ministro, o União Brasil, recebeu três pastas do atual governo para comandar a partir de 2023.
Apesar da carreira política, Juscelino nunca teve influência nas discussões nacionais ou no setor de comunicações, mas era uma figura de força no Centrão.
Um dos mecanismos de troca para negociações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Juscelino destinou pelo menos R$ 50 milhões do orçamento secreto, segundo o Estadão. Destes, R$ 16 milhões foram despachados para Vitorino Freire (MA).
No local, a família de Juscelino tem dezenas de fazendas. Pelo menos oito foram beneficiadas pela estrada que mandou asfaltar com os recursos provenientes das emendas de relator.
Lula criticou orçamento secreto durante campanha
Durante a campanha para a presidência, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de “bandidagem” da República. “O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas”, disse na época.
As emendas de relator, chamadas de emendas do orçamento secreto ou RP9, permitem que parlamentares apresentem requerimento de verba da União sem que seja necessário dar detalhes ou transparência sobre a destinação dos recursos ou mesmo sobre qual foi o parlamentar solicitante.
As emendas ganharam valores bilionários ao longo do governo de Jair Bolsonaro. Desde 2019, o orçamento secreto se apropriou de R$ 53,9 bilhões dos recursos públicos para redutos de deputados e senadores. Na prática, governadores e prefeitos, por exemplo, recebem valores para a compra de recursos sem qualquer estudo que indique sua necessidade.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para considerar inconstitucional o orçamento secreto. Cinco ministros seguiram o posicionamento da presidente do STF, Rosa Weber, que define o esquema como um dispositivo “à margem da legalidade”, com falta de transparência que viola a Constituição.
