O Ministério da Economia criou o Comitê Consultivo de Engenharia de Avaliações de Imóveis, órgão responsável por auxiliar o governo federal com seus imóveis. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (13).
O comitê deverá ajudar a determinar o preço dos imóveis da União. Além disso, auxiliará o governo federal em formas de investimento para as propriedades.
Órgão substitui Conselho de Avaliadores de Imóveis da União
O órgão substituirá o Conselho de Avaliadores de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União. O conselho foi criado em 2014 pelo Ministério do Planejamento. O ministério foi extinto no atual governo e teve suas funções incorporadas na pasta econômica.
A comissão será formada por um coordenador-geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio que representará a unidade central da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Ademais, cinco consultores regionais representarão as Superintendências nos Estados e no Distrito Federal.
O comitê deverá ainda apresentar um relatório anual sobre o acompanhamento e monitoramento da avaliação dos imóveis.
Desinvestimentos do governo federal
Desde o início do ano, o governo de Jair Bolsonaro está colocando em prática um plano de desestatização das empresas estatais. No último mês, a equipe econômica divulgou um plano para a privatização de nove estatais.
Saiba mais: Paulo Guedes pretende propor a privatização de todas as estatais
Confira quais são as nove empresas que serão privatizadas pelo governo:
- Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Além disso, na última segunda-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que irá propor a privatização de todas as empresas estatais. “A minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir”, afirmou o ministro.
A venda de imóveis da União faz parte do plano de desinvestimentos do governo federal.
