A sanção da lei que simplifica o processo de vendas dos imóveis da União foi publicada nessa sexta-feira (12) no Diário Oficia da União (DOU). Frente a isso, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, prevê que a venda de 3800 prédios que não estão sendo usados por órgãos públicos seja mais rápida e acabe gerando R$ 30 bilhões para os cofres públicos no período de três anos.
Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, “antes do período de pandemia e sem a edição da lei, nossa meta era alienar 465 imóveis em 2020, com um potencial de arrecadação de R$ 3 bilhões. A sanção presidencial alavanca esse número para 1.970 imóveis, trazendo um potencial de arrecadação de R$ 5,9 bilhões”.
O secretário também afirmou que “ficou mais fácil vender” essas propriedades com a nova lei, e destacou que além de terem uma potencial fonte de arrecadação emergencial, ainda existe a possibilidade de erradicar a situação de abandono dessas propriedades da União “que são alvo de invasões, depredações e que ainda têm risco iminente de colapso, colocando em risco a vida de pessoas”.
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Bispo ainda salientou que com a nova legislação, haveria a diminuição dos custos do Estado em relação a manutenção de propriedades.
Vale destacar que essa nova legislação permite:
- Certame virtual;
- Avaliação com base em métodos estatísticos;
- Simplificação da remissão de foro;
- Venda direta com a atuação de corretores;
- Alienação de imóveis em lotes.
Já a o Ministério ressaltou dentre as vantagens da mudança, a possibilidade de concessão de prédios da União como compensação para reformas, prestações de serviços de engenharia ou até mesmo construções.
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Além disso, agora o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pode ser contratado pra fazer estudos e executar um plano de desestatização de ativos imobiliários da União, sem a necessidade de licitação, e também pode ser contratado para constituir fundos de investimento imobiliário.
Em relação a desestatização, o secretário indicou que essa pode ocorrer por meio de:
- Venda;
- Permuta;
- Cessão;
- Concessão de direito real de uso.
Bolsonaro sanciona lei que facilita venda imóveis da União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quarta-feira (10) a lei que permite descontos em propriedades de pertencentes à União, caso não existam compradores na primeira tentativa de leilão.
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Segundo projeto aprovado, o valor dos imóveis tem potencial de ser reduzido em até 25% do patamar inicial de oferta se houver necessidade de uma segundo leilão. Dessa forma, com a medida, o governo federal estima embolsar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
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