A Caixa irá divulgar as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) na sexta-feira (7). As expectativas é de que as mudanças aumentem o acesso ao crédito imobiliário.
A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Inês Magalhães, acredita que as novas condições de juros e subsídios irão contribuir para um valor de entrada mais acessível dos financiamentos do MCMV.
“Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel”, argumentou Magalhães, que tem experiência como secretária de Habitação e ministra das Cidades.
O relançamento do programa de auxílio social e transferência de renda acontece após a redefinição do programa chamado Casa Verde e Amarela no governo de Jair Bolsonaro para o nome anterior de MCMV dos governos anteriores de Luiz Inácio Lula da Silva.
Novas regras do Minha Casa Minha Vida
As mudanças do programa MCMV dividiram as famílias em novas faixas para conseguir juros menores para rendas mais baixas.
Na Faixa 1, para renda familiar de até R$ 2.640, teve uma redução na taxa de quem faz até R$ 2.000 por mês. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa foi de 4,25% para 4,0%. Nas outras áreas do País, de 4,50% para 4,25%. Também atualizou-se os valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400) e forma mantidos os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000).
O valor máximo do subsídio do FGTS para as faixas 1 e 2 (com renda familiar de até R$ 4.400) aumentou também de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.
Na visão da Caixa, essas atualizações permitem que o comprador possa financiar um imóvel mais valioso com um valor de entrada menor, aliado ao prazo de empréstimo de até 35 anos.
Os valores dos imóveis para as faixas 1 e 2 também foi atualizado para preços de R$ 190 mil a R$ 264 mil, que vão variar com a cidade. Cerca de 92% dos municípios brasileiros tiveram um aumento no teto dos imóveis. O valor anterior ficava entre R$ 130 mil a R$ 230 mil, segundo Rodrigo Wermelinger, diretor executivo de Habitação.
“O aumento do custo do material desincentivou as construtoras. Começou a faltar atratividade em algumas praças para lançar o MCMV. Com essa atualização, volta a ter atratividade”, explicou o diretor.
O aumento do valor do teto do imóvel para a Faixa 3 chegou a R$ 350 mil, o que permite o acesso da classe média a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%, segundo ele.
Para 2023, a meta é a contratação de 440 mil unidades no Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Até o mês de junho, já haviam sido contratadas 220 mil unidades.
Retomada de modalidades extintas
Outra novidade é a retomada da modalidade com recursos do Orçamento da União para atender às famílias mais pobres, da Faixa 1, extinta durante o governo Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira, dia 3, a Caixa começou a receber propostas de empresas do setor da construção e de entes públicos interessados em realizar empreendimentos para esse público.
A retomada acontece com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que conta com R$ 10 bilhões garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para este ano. A Caixa irá avaliar as propostas recebidas, vistoriar os terrenos e encaminhar ao Ministério das Cidades para aprovação e contratação. A meta inicial é a contratação de 115 mil unidades nessa modalidade.
Para ter acesso às unidades habitacionais, as famílias precisam se cadastrar na prefeitura de suas cidades. De acordo com o banco, o déficit habitacional no país é de 5,87 milhões de moradias, sendo que 74% dessas necessidades afetam famílias com renda de até R$ 2.640. A expectativa é que o aumento dos convênios com estados e municípios, no segundo semestre, melhore as condições para as famílias de renda mais baixa.
Os convênios podem envolver a doação de terrenos pelos governos regionais, execução de projetos ou mesmo a concessão de “cheque moradia” para a população carente, o que reduziria o valor de entrada e das prestações. A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer parcerias com estados e municípios para tornar essas ações mais frequentes, visando a inclusão de mais pessoas de baixa renda no programa.
Experiências semelhantes do Minha Casa Minha Vida já foram realizadas em São Paulo e no Paraná, e agora o foco é expandir essas ações em todo o país. “O objetivo é colocar mais gente de baixa renda para dentro”, explicou Magalhães.
Com informações de Estadão Conteúdo.
