Novo Minha Casa, Minha Vida prevê aluguel ao invés de financiamento
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o novo programa Minha Casa, Minha Vida os beneficiários das classes mais baixas terão de alugar imóveis do governo, ao invés de realizarem um financiamento para aquisição da casa própria. As informações são do “Estado de S. Paulo”.
Ainda de acordo com o ministro, a atualização do programa Minha Casa, Minha Vida deve ser anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início de julho.
Confira a divisão das faixas do programa Minha Casa, Minha Vida de acordo com a renda mensal das famílias:
- Faixa 1: renda de até R$ 1,8 mil.
- Faixa 1,5: renda de até R$ 2,6 mil.
- Faixa 2: renda de até R$ 4 mil.
- Faixa 3: renda de até R$ 9 mil.
De acordo com Canuto, na faixa 1 foi identificada a maioria das falhas do programa. Para os beneficiários de maior renda, o governo entra com mais subsídios para a aquisição do imóvel. O Estado pode cobrir até 90% do valor do imóvel.
Uma novidade para o programa é a forma como o governo irá subsidiar a construção dos empreendimentos. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que terrenos e imóveis que pertençam às prefeituras, Estados e União sejam doados para construtoras.
Tais construtoras deverão se comprometer a erguer condomínios do programa.
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Venda irregular de imóveis acarreta estudo sobre aluguel
Conforme o MDR, um dos principais desafios do programa Minha Casa, Minha Vida, é a comercialização irregular de imóveis.
Indivíduos, geralmente da faixa 1, com parcelas que variam entre R$ 80 e R$ 270, não conseguem arcar com as parcelas do financiamento. Desta forma, vendem as casas para terceiros, na tentativa de conseguir equilibrar as contas. Contudo, esses cidadãos retornam à condição de vulnerabilidade social.
Desta forma, a “locação social” estudada pelo ministério surge como resposta à tal falha. Afinal, a família poderá morar na casa com o pagamento do aluguel, mas não terá direito de posse do imóvel. O condomínio e as unidades que o compõem serão pertencentes ao governo.
“Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, afirmou Canuto ao jornal.
Critérios para locação social do Minha Casa, Minha Vida
O beneficiário terá que atender a outros critérios além da faixa de renda, para obter o direito à locação social.
Os indivíduos terão de participar de ações sociais promovidas pelo governo, como programas de capacitação. Desta forma, o ministério aposta que a faixa 1 deve vir a se tornar uma modalidade de “transição”.
Baseada em um programa habitacional francês, a Pasta acredita que com a participação nas ações sociais, as famílias poderão aumentar a renda e passarem de faixa, para então conseguir um financiamento imobiliário.
“Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, argumenta Canuto.
Referente ao prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado, Canuto declarou que, “em um caso ou outro”, poderá haver um limite.
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Exceções para financiamento na faixa 1
Haverão exceções para as famílias que desejem financiar um imóvel e sejam pertencentes à faixa 1:
- quando a família for removida de área de risco;
- quando a família for vítima de calamidade;
- e quando a família for reacomodada à alguma obra do governo.
“Entendemos que, nesses casos, há necessidade de usar a faixa 1 da forma como conhecemos hoje: o governo constrói o imóvel e repassa a propriedade para aquela pessoa que foi selecionada de forma especial. A prioridade aqui, em muitos casos, será a preservação da vida”, explicou o ministro.
Faixas 1,5 a 3 do Minha Casa, Minha Vida
Na faixa 1,5, Canuto aponta que o problema a ser resolvido é o risco de inadimplência, com a consequente tomada de casas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
“Vimos que há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz e acabam não conseguindo pagar as parcelas”, contou o ministro.
Desta forma, poderão haver regras mais duras para obter o direito ao financiamento da casa própria.
Para as faixas 2 e 3 não estão previstas mudanças, pelo menos em um primeiro momento. A faixa 2 é a mais exitosa, sendo a linha que mais entregou unidades e atraiu construtoras.
“Das faixas do Minha Casa, Minha Vida, essa é a mais exitosa, não só pelos números absolutos, mas porque inadimplência é muito baixa, a qualidade dos conjuntos é muito bom. As falhas que identificamos são mínimas e não mudaremos. Está rodando bem”, opinou Canuto.
