Mudança na lei pode colocar militares da reserva em cargos públicos
O governo inseriu uma proposta na minuta da reforma da Previdência para aproveitar militares da reserva em atividades civis. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um dispositivo no texto prevê uma lei para estabelecer regras a fim de reservistas exercerem atividades em qualquer órgão.
O objetivo seria dar uma gratificação ou abono àqueles que executem tarefas diversas, a depender de sua especialidade. O remanejamento atual de integrantes das Forças Armadas se limita a funções militares ou cargos de confiança. Esse tempo de exercício na nova atividade, no entanto, não afetaria os benefícios já recebidos na inatividade.
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Na teoria, os militares não se aposentam, e, sim, passam à reserva após 30 anos de contribuições. Esse período deve aumentar para 35 anos com a nova reforma da Previdência. Quem entra para a reserva pode hoje realizar a Tarefa por Tempo Certo (TTC), atividade com prazo determinado.
Essa condição de TTC permite ao reservista trabalhar sem cargo em alguma atividade pública. Isto é, ele pode exercer alguma função sem concorrer com os servidores que já trabalham naquela área.
Caso a mudança prevista seja aprovada na reforma da Previdência, militares poderão trabalhar na administração federal sem ter de passar por concurso público. Com dificuldades econômicas, o governo tem pensado em soluções para otimizar a gestão de pessoal no serviço público. Em órgãos federais e nas empresas estatais, por exemplo, excedentes e deficiências de mão de obra têm sido mapeados.
Andamento da reforma da Previdência
Mais cedo, o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai pessoalmente ao Congresso Nacional para levar a proposta de reforma da Previdência.
O secretário, entretanto, não deu detalhes acerca do horário em que Bolsonaro vai apresentar o texto da reforma da Previdência aos parlamentares.
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O presidente bateu o martelo na última quinta (14) sobre as idades mínimas da reforma da Previdência: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A implementação da idade mínima se dará após um período de 12 anos de transição do atual regime previdenciário. A previsão, na quinta-feira, era de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse assinada pelo presidente na próxima quarta (20), segundo Rogério Marinho.
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Alguns pontos da proposta da reforma previdenciária foram foco de muita divergência dentro do governo. A equipe de Guedes havia pedido uma idade mínima de 65 tanto para homens quanto para mulheres. Bolsonaro, por sua vez, queria uma idade de 60 anos para mulheres. Além disso, os economistas defendiam um período de transição de dez anos. O presidente, um período de 20 anos.
Outra questão envolveu muita disputa entre as diferentes alas do governo. Os militares resistiram em serem inclusos na reforma, ao passo que a equipe econômica, e outras figuras como o próprio vice-presidente Hamilton Mourão, defendiam a inclusão da categoria no projeto. Defensor dos direitos dos militares durante toda a sua atuação como deputado, Bolsonaro hesitou em incluí-los na reforma, mas acabou cedendo.
