O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviará ainda nesta quarta-feira (13), ao Ministério da Economia, a proposta de reforma da Previdência dos militares. Assim, terá início a tramitação projeto no Congresso Nacional. A informação é do “G1”.
Antes de chegar de fato à Câmara dos Deputados, a proposta dos militares passará ainda pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Casa Civil. Isto depois de deixar a pasta do ministro Paulo Guedes (Economia).
Na última segunda-feira (11), os líderes dos partidos na Câmara realizaram um acordo. Neste, foi estabelecido que a PEC da reforma da Previdência só seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, após a entrega da proposta com mudanças para militares.
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A decisão foi tomada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A PEC da reforma da Previdência dos demais servidores e dos trabalhadores do Regime Geral já foi enviada à Câmara dos Deputados. Pelas mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro.
A instalação da CCJ, que depende das indicações dos partidos para compor a comissão, está agendada, também, para esta quarta-feira, às 19h.
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O projeto dos militares
Após estudos feitos pela equipe da Defesa, em diálogo com a Economia, o projeto que chegará aos técnicos da Secretaria da Previdência altera quatro leis e uma Medida Provisória.
Conforme dados do Ministério da Economia, o déficit no sistema dos militares, em 2018, contabilizou R$ 19 bilhões.
Confira os principais pontos do projeto proposto pelas Forças Armadas, de acordo com o “G1”:
- aumento de contribuição, de 7,5% a 10,5%. Com a contribuição para pensão das filhas e para o sistema de saúde, o total chegará a 14%;
- pensionistas, estudantes de instituições militares, cabos e soldados passarão a contribuir com 14% (cobrança que não existe hoje);
- aumento de permanência na ativa, de 30 para 35 anos.
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Além disso, os militares apresentarão propostas de reestruturação da carreira. Os parâmetros atuais estão na gestão das Forças Armadas desde 2015.
Atualmente, há um diagnóstico de que as Forças Armadas não conseguem reter os bons quadros, pois a carreira deixou de ser atrativa.
Possuindo um dos salários mais baixos do Executivo, os militares também perderam o auxílio-moradia e gratificações, por conta de uma Medida Provisória editada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
O ministro da Defesa acentua que, nos oito anos de FHC, a inflação foi superior a 100%, mas o ajuste salarial ficou em cerca de 40%.
Azevedo também destacou que a carreira militar deve ser analisada, considerando-se as suas especificidades. O ministro citou o artigo 142 da Constituição.
“Militar, por exemplo, não tem hora extra. Desvirtua a posição militar. Imagine eu, que servi no Haiti, depois de um dia de oito horas de trabalho dizer: ‘agora acabou meu turno, não trabalho mais por hoje’”, argumentou Azevedo.
A exemplo dessa especificidade dos militares, a Pasta estimou que se um tenente recebesse hora extra, mais o adicional noturno, o salário deste tenente passaria de cerca de R$ 7 mil para R$ 16 mil.
