Michel Temer seria chefe de quadrilha criminal, aponta Justiça
A Justiça federal do Rio de Janeiro acusou o ex-presidente Michel Temer de ser “chefe de uma quadrilha criminal”. A acusação faz parte do pedido de prisão apresentado pelo juiz federal Marcelo Bretas.
Bretas, titular da 7a Vara Federal Criminal, expediu o mandato de prisão preventiva contra Michel Temer. O ex-presidente foi preso nesta quinta-feira (21) em sua casa em São Paulo. Além dele, outras sete pessoas foram alvos de prisão preventiva no despacho assinado pelo juiz federal. Elas são:
- João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
- Moreira Franco
- Maria Rita Fratezi
- Carlos Alberto Costa
- Carlos Alberto Costa Filho
- Vanderlei de Natale
- Carlos Alberto Montenegro Gallo
Além disso, foi decretada a prisão temporária de:
- Rodrigo Castro Alves Neves e
- Carlos Jorge Zimmermann.
O juiz Bretas também determinou a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como nas residências de:
- Maristela Temer
- Othon Luiz Pinheiro da Silva
- Ana Cristina da Silva Toniolo
- Nara de Deus Vieira
Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.
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Operação Radioatividade
A operação foi batizada de “Radioatividade”, e teria identificado uma organização criminosa que atuou na construção da central nuclear de Angra 3. Essa organização teria praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
Segundo o mandato, Temer teria chefiado essa quadrilha responsável por atos de corrupção descritos pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PP-RJ). Ele está sendo acusado de ter recebido propinas através contratos de empreiteiras com a Eletronuclar. A estatal nuclear teria desviado dinheiro da obra de construção da central de Angra 3.
“Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”, informou a Justiça federal carioca em nota.
No mandato, o juiz escreveu que “por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado LIMA o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa ‘apta a tratar de qualquer tema’, é convincente a conclusão ministerial de que MICHEL TEMER é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”.
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Bretas teria assinado o mandato há dois dias. Entretanto, a Polícia Federal teria comprido a ordem de prisão somente nesta quinta. O processo está tramitando em segredo de justiça.
Delação premiada foi decisiva
No documento, o juiz mencionou trechos do depoimento do colaborador José Antunes Sobrinho. Ele já havia sido condenado pela Justiça Federal no âmbito da Operação Pripryat, que também investigou irregularidades na
Eletronuclear.
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“É bastante plausível a conclusão ministerial de que, possivelmente, o valor pago a AF Consult do Brasil foi direcionado para o pagamento de vantagens indevidas provavelmente para Michel Temer e coronel Lima”, aparece escrito no mandato.
Sobrinho, que fez delação premiada, afirmou que a Argeplan, empresa comandada por Lima, conseguiu participar de um consórcio de empresas que ganhou contratos com a Eletronuclear graças à influência política de Temer. Lima era direto colaborador do ex-presidente.
A empresa de Lima, segundo Sobrinho, não tinha a qualificação necessária para fazer parte do consórcio escolhido para as obras de construção da central nuclear.
O delator também declarou ter se encontrado pelo menos três vezes com Temer, em São Paulo e em Brasília. Nesse último caso, o encontro teria ocorrido dentro do Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República. E foi durante essa ocasião que o ex-presidente teria apontado para Lima como homem de sua total confiança.
Nesse encontro na capital federal, teria participando também o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco. Ele também foi preso na operação desta quinta-feira.
Segundo a Justiça carioca, graças a colaboração de delatores foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina. O dinheiro teria sido desviado através a contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix. A contratação seria ligada a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.
“A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1 milhão e 91 mil empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco”, informou a Justiça federal carioca.
Segundo os juízes, “as investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”.
Os juízes também informaram que as investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais. Segundo os magistrados, teria sido “prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais. A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior”.
