A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, vem trabalhando para alterar as regras que controlam o investimento via crowdfunding no Brasil.
Agora, players do mercado sugeririam mudanças nas alterações da CVM na instrução 588/17, que regula o mercado. Os pedidos foram divulgados nesta terça-feira (28).
Companhias como a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Eqdseed, Cluster 21 e LAB enviaram propostas para a revisão da instrução que vem sendo tocada pela CVM.
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As empresas buscam melhorar, na visão delas, o edital que a CVM propôs com as mudanças. Dentre as novas sugestões, os players pedem uma maior flexibilização dos limites dos valores captados, para até R$ 15 milhões ante R$ 10 da proposta da CVM, além de um maior limite para o montante total aplicado por investidor.
Segundo um executivo de um dos fundos envolvidos na negociação ouvido pelo SUNO Notícias, a CVM pode acatar algumas sugestões, principalmente acerca do limite de captação das empresas via crowdfunding .
“A CVM pode tomar as ideias sobre os limites e colocá-las em prática, sim. Acho que temos uma grande possibilidade aí”, disse a fonte, que pediu para não se identificar.
A B3, por exemplo, pediu menos regulamentação por parte do órgão e afirmou em ofício que algumas das propostas da CVM poderiam representear um custo excessivo ou desproporcional ao mercado.
“Nossos comentários buscam apontar, basicamente, as exigências propostas pelo Edital que, a nosso ver, poderiam representar um custo excessivo ou desproporcional para as empresas que captam recursos via crowdfunding, sem benefícios claros que pudessem justificar esse incremento regulatório, além de alguns aprimoramentos tendo por base as legislações internacionais de referência”, disse a B3, em nota.
CVM estuda alterações em regulação
A CVM havia proposto uma série de mudanças na instrução 588/17, que regulamenta o crowdfunding como investimento no Brasil, e foi editada em 2017, funcionando como um marco regulatório para o setor.
Entre as principais, o órgão buscava a ampliação dos limites de valor máximo de captação, passando de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões, além dos limites de receita bruta do emissor e do investimento individual anual.
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O órgão também prevê, no edital, a ampliação do valor total anual por investidor, que deverá passar de R$ 10 milhões para até R$ 20 milhões investidos.
Além disso, a CVM também pretende expandir a possibilidade de divulgação da oferta por meio da permissão para utilização de material de campanha publicitária, entre outros.
Esse é um mercado vem crescendo no País. De acordo com a CVM, o montante captado via crowdfunding ficou em R$ 59 milhões no ano passado, alta de 28% me relação a 2018.
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