Microempreendedores individuais (MEIs) já estão há mais de três semanas relatando problemas de instabilidades e erros no novo sistema nacional para emissão de nota fiscal. Desde o dia 1º de setembro, o serviço passou a funcionar exclusivamente pela plataforma do governo federal, gov.br/nfse.
Entretanto, a emissão de NFS-e, as notas fiscais eletrônicas, ainda está enfrentando alguns problemas. Desde o seu primeiro dia, a Receita Federal justificou que os imprevistos e instabilidade encontrados pelos usuários era devido “ao aumento no volume de emissão da NFS-e pelos microempreendedores individuais”.
O órgão ainda reforçou que o sistema de emissão de NFS-e estaria respondendo “adequadamente ao grande número de usuários que passaram a utilizá-lo desde o dia 1º de setembro”. Desde então, nas três semanas que se passaram desde a obrigatoriedade, a Receita Federal afirmou que 2 milhões de NFS-e já foram emitidas pelo sistema nacional.
Instabilidade na emissão de notas fiscais pelo site do gov.br
Apesar da defesa da Receita Federal, na plataforma para reputação de empresas, Reclame Aqui, vários usuários registraram queixas não apenas sobre falhas na emissão de notas, mas também problemas para acessar a conta, para pagar a guia de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e até entrar em contato com algum suporte técnico para resolver as questões mencionadas.
“Não estamos conseguindo emitir nota fiscal. Foi alterado o processo com a proposta de descomplicar e facilitar… ledo engano. Tudo está mais complicado, não consigo nem fazer o primeiro acesso”, publicou um usuário.
Outro também comentou sobre a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI): “Fiz a declaração anual do meu MEI, porém até o momento consta que não foi entregue,” relata.
Na rede social X, antigo Twitter, usuários também publicaram reclamações sobre dificuldades encontradas na emissão de notas fiscais:
A Receita Federal não emitiu nenhum comentário a respeito dos problemas mais recentes.
Notas fiscais de MEI pelo sistema nacional
A mudança para o novo sistema foi estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e tornou a migração obrigatória somente para os MEIs, não sendo aplicada para outros tipos de empresas.
Gratuito, o novo sistema promete ao empreendedor emitir de forma simplificada e padronizada, a NFS-e nacional. A proposta adotada tem como o objetivo solucionar o impasse de cidades que não recolhem impostos pela ausência de administração tributária ou recursos tecnológicos.
O documento digital da NFS-e é armazenado eletronicamente no ambiente de dados da Receita Federal ou pela prefeitura municipal para documentar as operações de prestação de serviços, quando uma pessoa física ou jurídica (MEI ou outro) realiza algum trabalho em troca de pagamento.
Desde o dia 1º de setembro, os microempreendedores individuais devem emitir suas notas pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
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