O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira (17), a lei que define como funcionará a distribuição dos recursos advindos do megaleilão do pré-sal. O anúncio foi feito por meio de uma edição extra do “Diário Oficial da União”.
O leilão do pré-sal está marcado para novembro deste ano, e o governo Federal planeja arrecadar cerca de R$ 106,5 bilhões.
Nesta semana, o projeto sobre o tema, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado Federal.
No texto sancionado por Bolsonaro, a distribuição ocorrerá de maneira que:
- 15% aos estados e ao Distrito Federal ( 2/3 através do Fundo de Participação dos Estados e 1/3 pela Lei Kandir);
- 15% aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios;
- 3% aos estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.
A estimativa do governo, quando houve a aprovação pelo Congresso Nacional, era de:
- R$ 10,95 bilhões para estados e o Distrito Federal;
- R$ 10,95 bilhões para municípios;
- R$ 2,19 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, onde estão localizadas as jazidas;
- R$ 48,9 bilhões para a União.
Megaleilão do pré-sal no Senado
O projeto que divide os recursos do megaleilão de petróleo com estados e municípios foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (15). O texto base foi aprovado com 68 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto do megaleilão segue para a sanção do Presidente da República. A conclusão desse projeto deve destravar a reforma de Previdência, prevista para para o dia 22 na Casa.
O leilão, equivalente à chamada cessão onerosa, será realizado no dia 6 de novembro. Trata-se do petróleo excedente em uma região em que a Petrobras (PETR3; PETR4) atuava. O contrato da União com a petroleira nacional, firmado em 2010, estimava a retirada de um menor volume de barris do que o local tem capacidade.
Megaleilão vai reforçar o caixa de estados e municípios
O governo pretende captar R$ 106,5 bilhões com o excedente da commodity na região. Em um contexto de escassez, o leilão pode fazer com que diversas petroleiras ao redor do mundo se interessem pela oferta brasileira.
Após a votação, a estimativa é de que prefeitos e governadores recebam o montante de R$ 21,9 bilhões no caixa até o final de 2019.
A divisão dos recursos arrecadados faz parte do pacto federativo, um agrupamento de projetos que visam elevar os recursos dos Estados e municípios. Segundos os senadores, esse conjunto foi elaborado como forma de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência.
Durante o dia da votação, houve o temor de que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse a distribuição dos valores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colaborou para que o texto definido junto à Câmara fosse mantido sem alterações, como a tentativa de maior repasse financeiro às regiões Norte e Nordeste, proposto pelos representantes dessas regiões.
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O projeto sobre o pré-sal, aprovado na última terça, estabelece que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão repartidos sejam destinados para estados, respeitando um cálculo misto: dois terços segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço de acordo com as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir – beneficiando estados exportadores.
