O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou nesta terça-feira (21), que é favorável a taxação de lucros e dividendos. O político discursou durante uma audiência pública sobre a reforma da Previdência.
Segundo Marinho, o tema da taxação de lucros e dividendos é importante e não foi “equacionado” nos últimos 14 anos. Entretanto, para o secretário essa questão deveria ser tratada mais pra frente, junto com a reforma tributária.
“É uma discussão que vai acontecer entre os senhores do parlamento que podem fazer esse debate com propriedade, com consistência e apresentando alternativas para que nós tenhamos uma maior equidade na questão tributária”, declarou Marinho.
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O político salientou que é contrário a tributação de grandes fortunas, que definiu como “um imposto burro”.
O secretário declarou que é necessário um monitoramento dos subsídios concedidos as empresas para a análise dos impactos reais do incentivo.
“Eu, particularmente, acho que os subsídios precisam ser monitorados. Não é possível se dar subsídio a esse ou aquele segmento da economia sem se avaliar se há um impacto real na geração de empregos. […] Não é possível, por exemplo, que lucros e dividendos não sejam taxados. Concordo com Vossa Excelência, só acho que é um outro momento numa reforma tributária”, afirmou Marinho.
Bolsonaro já falou sobre o assunto
O presidente da República, Jair Bolsonaro, já publicou em sua conta do Twitter que o ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas para gerar empregos, competitividade interna e externa e a redução no preço de produtos. Em paralelo, o governo poderá tributar os dividendos.
Bolsonaro afirmou que a medida estudada, que reduz os impostos, é baseada no exemplo norte-americano do presidente Donald Trump. E que a prática de cobrança de taxas sobre dividendos também ocorre em outros países.
Na época, Bolsonaro escreveu que o ministério da Economia pretenderia trocar e/ou reduzir a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos.
Desde 1995, o Imposto de Renda sobre os dividendos não é cobrado. Enquanto as outras tarifas são cobradas para aqueles que lucram acima de R$ 20 mil por mês nos percentuais:
- 25% de IRPJ
- 9% de CSLL
Paulo Guedes e os JCPs
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou em 23 de janeiro, em Davos, que o governo tem a intenção de simplificar a cobrança de tributos.
No período, o ministro também sinalizou retomada da cobrança de impostos sobre os dividendos que as empresas distribuem aos sócios. E também passará a taxar os juros sobre capital próprio (JCPs), uma forma alternativa de distribuição de lucros entre acionistas.
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Enquanto a tributação de lucros e dividendos já havia sido sinalizada durante a campanha, a taxação dos juros sobre capital próprio (JCPs) é novidade no discurso de Paulo Guedes. Essas mudanças provavelmente deverão ocorrer paralelamente a um corte no IRPJ. Atualmente, a alíquota pode atingir até 34% (somada ao CSLL), e deve ser reduzida a 20%.
