A Câmara manteve nesta terça-feira (14) o texto-base do Marco das Ferrovias, aprovado em votação na segunda-feira na Casa. Os deputados rejeitaram uma sugestão de mudança, um destaque apresentado pelo PSOL que pretendia retirar da matéria o regime de autorização. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.
Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) viabilizou um acordo que resultou na desistência do PT de apresentar destaques sobre emendas. Lira disse que o governo deve editar uma medida provisória em janeiro para tratar dos pontos questionados pelo Câmara no projeto de autoria do Senado. Isso permitiu a aprovação sem mudanças e o envio do projeto à sanção.
O único destaque votado, e rejeitado, foi apresentado pelo PSOL e pretendia retirar do projeto a possibilidade de construção de rodovias por meio de autorização em vez de concessão.
Entenda a trajetória do Marco Legal das Ferrovias
O Marco Legal das Ferrovias foi aprovado em outubro no Senado. O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Na semana passada, o relator da matéria na Câmara apresentou seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado pelos senadores.
Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Com fardo regulatório mais leve, esse regime é baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços – ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte.
Com isso, o novo sistema permitirá que o Brasil volte a ter ferrovias privadas. As regras eram discutidas pelo Senado desde 2018, mas só foram votadas pela Casa em outubro. Os trâmites de votação foram acelerados após o governo Bolsonaro editar uma medida provisória com conteúdo similar ao do projeto, e que liberou o novo regime.
Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prevê que o Congresso deixe o Marco das Ferrovias perder a validade após seu prazo de 120 dias, o que acontece em fevereiro. Valerá o texto do Legislativo, que agora segue para a sanção.
(Com informações da Agência Brasil e Agência Estado)
