A empresa de pagamentos Stone pediu a abertura de um processo administrativo para investigar práticas anticompetitivas da Getnet, controlada pela Santander, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No setor de credenciamento de cartões, as empresas realizam o credenciamento de varejistas, profissionais liberais e autônomos para oferecer o serviço de captura de pagamento. De acordo com a Stone, a Santander exige que sejam usados créditos vinculados ao banco, em contratos que estipulam metas de venda e pressionam o varejista a adquirir os serviços bancários.
Conforme publicado pelo Valor Econômico, a Stone afirma com base em depoimentos de varejistas que para contratar a Getnet é necessário abrir uma conta corrente como pessoa jurídica no Santander.
No entanto, o contrato firmado é de 36 meses superior aos 24 meses impostos pelo Cade. Além disso, são aplicadas multas caso o varejista quebre o sigilo do contrato.
Desta forma, segundo a Stone, as práticas agravam a concentração do mercado de meios de pagamento por grupos econômicos verticalizados.
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Processo judicial
Em julho de 2018, o Tribunal do Cade fez a homologação de um termo com os bancos Itaú, Banco do Brasil e Bradesco, junto com suas controladas para que passassem a aceitar o crédito de cartões de clientes da concorrência.
Desta forma, os acordos ficaram com os seguintes valores:
- Itaú e sua controlada Redecard: R$21 milhões;
- Banco do Brasil e Bradesco e sua controlada Cielo: R$ 33,8 milhões.
De acordo com a Stone, os bancos pararam de negar o crédito após a assinatura dos termos. No entanto, o Santander não estava incluso entre os bancos do acordo e com isso intensificou nas condutas abusivas.
Conforme a Stone, o Santander e os outros bancos que fizeram acordo dos Termos de Compromisso de Cessação com o Cade, agem de forma “anticoncorrencial”.
Desta forma, a Stone pede ao Cade que proíba o Santander:
- Alterar as condições de serviços bancários, quando o cliente mudar de credenciadora;
- Impedir o condicionamento da oferta de serviços bancários para contratar os serviços da Getnet;
- De aplicar multa caso o varejista não atinja a meta de vendas;
- De aplicar multa caso o varejista rescinda o contrato.
Principais credenciadores
As maiores credenciadoras são ligadas a bancos:
- Cielo, do Banco do Brasil e Bradesco;
- Rede, do Itaú;
- Getnet, do Santander.
Entretanto, essas empresas detêm 80% do volume transacionado neste mercado.
Novos serviços de pagamento no mercado
Atualmente, 13 novas empresas operam no mercado de pagamentos e bancário:
- Bidu;
- Conta Mobi;
- Creditas;
- Glebba Investimentos;
- Hubcash;
- Mercado Pago;
- Nexoos;
- Nubank;
- PagSeguro;
- PayPal;
- PicPay;
- Stone Pagamentos;
- Viabuy.
Estas empresas foram consultadas pelo Cade para contribuir no processo que envole Stone e Santander. No entanto, elas deverão responder até 31 de janeiro.
Procurados pelo Valor, a Stone não quis se pronunciar, assim como o Santander, que afirmou não se manifestar, “uma vez que ainda não foi notificado sobre a denúncia”.
