A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Mantega e demais nomes, no caso das pedaladas fiscais. A decisão foi tomada na segunda-feira (26). Confira abaixo os réus:
- Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda)
- Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil)
- Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro)
- Marcus Pereira Aucélio (ex-subsecretário de Política Fiscal)
Os quatro responderão à ação penal e serão julgados. A denúncia foi de crime contra as finanças públicas.
Pedaladas Fiscais
As pedaladas fiscais, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram a antecipação de pagamentos de programas sociais por banco público, a fim de auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal.
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O MPF afirma que Mantega, Bendine, Augustin e Aucélio, em conjunto, agiram sem prévia autorização legislativa, aprovando e comandando operações de crédito interno.
Desta forma, isso configura crime punível com pena de até 2 anos de prisão. A denúncia foi feita com base nos seguintes eventos:
- Recursos do Banco Nacional o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram utilizados para o pagamento de benefícios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
- Recursos do Banco do Brasil foram utilizados para pagamento do Banco Safra.
- Atraso no repasse de royalties do petróleo, nos recursos para geração de energia elétrica e do salário educação para municípios, estados e o Distrito Federal.
Ainda de acordo com o MPF, a ex-presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, não poderão ser denunciados à Justiça, pois a pena para ambos em eventual condenação já prescreveu.
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, foi quem aceitou as denúncias e a prescrição dos casos de Rousseff e Coutinho. Segundo Codevila, trata-se de uma incongruência legal.
“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, disse o juiz.
O MPF também havia feito pedido para que o caso de Mantega, Bendine, Augustin e Aucélio ficasse em sigilo. O Magistrado não aceitou o pedido, e tornou as informações públicas. Os réus tem dez dias para que a defesa apresente os argumentos preliminares.
