Para Mansueto, estado financeiro do País é também culpa do Legislativo
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta (6) que a deterioração das contas públicas fez o País perder a capacidade de fazer políticas anticíclicas.
Almeida disse que os investimentos do governo (cerca de 3% do PIB) representam uma parcela reduzida do orçamento. Além disso, citou o fato de que o montante arrecadado com impostos (35% do PIB) fica atualmente abaixo das despesas (40% do PIB). “É um país que não tem mais capacidade de fazer política anticíclica. O Brasil perdeu essa capacidade”, afirmou.
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Para o secretário, a responsabilidade pelo quinto ano seguido de déficit primário (resultado negativo da arrecadação do governo menos os gastos, com exceção dos juros da dívida) é de todos. Ele disse que o ajuste fiscal tampouco poderia ser feito sem colaboração do Poder Legislativo. “Todos nós fomos um pouco culpados por parte dessas decisões”, declarou, mencionando o aumento dos gastos públicos no passado como as arenas construídas para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos do Rio – políticas que receberam aval de órgãos de controle e do Legislativo.
Mansueto criticou o Congresso ainda pela criação de um programa de regularização de dívidas no setor rural. O Refis do Funrural foi aprovado pelo Congresso e gerou R$ 17 bilhões a mais de despesa para o governo. O programa foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer, mas o Parlamento reverteu o veto e aprovou a medida.
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Para o secretário, o programa estava em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, entre outras disposições, exige o detalhamento de geração de receita para compensar novos gastos no orçamento – o que não foi feito com o Refis do Funrural.
Ele defendeu também o diálogo com os governos estaduais a fim de se criar uma padronização na prestação de contas. Segundo Mansueto, os estados tinham uma boa situação financeira até o governo federal, com a intenção de aumentar o investimento em nível estadual, abrir a possibilidade do endividamento desses entes. Esperava-se que os estados investissem, mas acabaram captando garantias da União e empréstimos de bancos privados para pagar suas despesas.
