Maia diz que decreto de porte de armas possui inconstitucionalidades
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que há inconstitucionalidades do decreto de porte de armas. De acordo com Rodrigo Maia, o estudo feito pela Casa achou pontos inconstitucionais na medida assinada por Jair Bolsonaro.
Logo após a publicação do decreto, Maia pediu uma análise técnica do texto. Dessa forma, o presidente da Câmara afirmou que tentará negociar mudanças com o Planalto. Contudo, caso o governo não acate alterações do decreto de porte de armas, o deputado afirmou que tentará derrubar a medida.
Para isso, Maia iria propor projetos de lei que alterassem as regulamentações do decreto de porte de armas. “Aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou nós vamos dialogar com o governo, que é o que nós queremos, para que o governo possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso Nacional, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo”, disse.
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Decreto do porte de armas incomoda
A assinatura do decreto que estende e facilita o porte de armas para quase 20 categorias desagradou alguns setores do Congresso. Nesse sentido, a bancada evangélica foi a principal crítica da medida de Bolsonaro. De acordo com Maia, um dos projetos que podem derrubar o decreto teria fácil e amplo apoio dos deputados.
“A gente não pode ampliar ainda mais a violência no Brasil”, afirmou o deputado. Maia ainda defendeu que prefere o diálogo à medida extrema. “Prefiro o diálogo para que a gente possa mostrar a ele (Onyx) o que essa Casa considera que é atribuição nossa e foi colocada no decreto do que sair derrubando esse decreto presidencial”, concluiu.
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O decreto de porte de armas foi assinado pelo presidente Bolsonaro na terça-feira (7). A medida facilita o porte para quase 20 categorias. Entre elas, estão:
- advogados;
- jornalistas que trabalhem com cobertura policial;
- caminhoneiros;
- políticos, entre outros.
A medida que era uma promessa de campanha de Bolsonaro traz alterações no pedido para o porte. A solicitação é feita à Polícia Federal. Sendo assim, para conseguir o porte, a pessoa precisava de:
- comprovação de aptidão técnica;
- capacidade psicológica;
- ausência de antecedentes criminai;
- comprovação de necessidade.
O que muda?
Contudo, a partir de agora, não serão exigidos tantos pré-requisitos. Além disso, o decreto também traz mudanças na lei de regulamentação das armas no Brasil. Assim, as principais alterações são:
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- Quebra do monopólio de importação de armas no Brasil;
- Autorização para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores; (CASs) de se locomoverem entre a sua residencia e o local de tiros com a arma carregada;
- Liberação para o proprietário rural com posse de arma de fogo usar arma em todo o perímetro da sua propriedade;
- Praças das Forças Armadas com mais de dez anos terão direito ao porte de arma;
- O total de compras de cartuchos passará de 50 para até mil cartuchos por ano;
