O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criou nesta quarta-feira (24) a comissão especial que vai discutir a reforma da Previdência. A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (23) na CCJ por 48 votos a 18.
A comissão especial da reforma da Previdência terá 68 deputados, 34 membros e 34 suplentes. A instalação da comissão deve ser feita apenas na próxima semana. Maia afirmou que quer conversar com os líderes partidários antes de escolher os deputados integrantes.
“Gostaria muito de instalar essa comissão na quinta-feira (25), mas dependo de cada um dos líderes, daqueles que têm mais de 50 deputados e daquele partido que tem 4 ou 5 deputados. Todos ajudaram, todos serão ouvidos nas minhas decisões. Mas acho que, se conseguir até terça feira [instalar a comissão], seria uma demonstração de muita responsabilidade com o País”, disse o deputado.
O presidente da Câmara recebeu parlamentares nesta quarta para tratar da articulação da proposta. Encontraram-se com Maia:
- o líder do MDB, Baleia Rossi (SP);
- o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni;
- o secretário da Previdência, Rogério Marinho;
- e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Os deputados defenderam uma maior articulação do governo e a retirada de alguns pontos do texto da reforma da Previdência. A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada são as principais alterações pedidas.
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“Definimos que, na comissão especial, vamos tirar o BPC, os aposentados rurais, os deficientes. Vamos fazer uma proteção aos mais pobres. Eu percebo que a cada dia, o governo está se organizando melhor e, por isso, acredito que teremos um trabalho mais célere na comissão especial”, disse Baleia Rosse.
Sobre a aposentadoria rural, um dos pontos mais polêmicos da proposta, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, foi categórico: “Em relação à aposentadoria rural, você tem 16% de pessoas que moram no campo e 32% dos aposentados do Regime Geral são rurais, evidente que há uma fragilidade no cadastro”.
Para Marinho, essa divergência traz um prejuízo que é compartilhado pela sociedade.
Próximos passos da tramitação na Câmara
A partir de agora, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara ocorre da seguinte forma:
- Deputados integrantes e o presidente da comissão serão escolhidos;
- Nas 10 primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas que alterem o texto aprovado na CCJ;
- A partir da 11ª sessão o relator pode apresentar o parecer;
- O relatório será votado pelos deputados integrantes da comissão especial;
- Se aprovado, o texto passa para o plenário da Câmara e deve ser lido em sessão;
- A votação deve ocorrer em dois turnos e a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados;
- Se aprovada, a reforma da Previdência passa para análise no Senado.
Sigilo sobre dados
Marinho afirmou que os dados e estudos que embasaram o texto da PEC da Previdência serão divulgados na quinta-feira (25) para os líderes.
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O secretário disse que o governo está aberto ao diálogo, mas que não abrirá mão de pontos-chaves da reforma da Previdência. “O governo não está conformado de abrir mão de nenhum pressuposto do projeto antes de entrar no processo de discussão. Espero ter a oportunidade, em nome do governo, de dizer o porquê de cada um dos projetos”, disse.
Aprovação da CCJ
O parlamentares votaram pela admissibilidade da reforma da Previdência. Isso significa que eles analisaram apenas se a proposta estava dentro dos princípios constitucionais. A análise e as mudanças efetivas no conteúdo do texto serão feitas por meio de emendas na comissão especial.
A sessão na CCJ foi marcada por debates entre os parlamentares. E a aprovação do parecer do relator só foi viabilizada depois que o governo fechou um acordo com o Centrão e aceitou retirar alguns pontos da reforma.
Na última quarta-feira (17) a votação foi adiada na comissão porque os partidos de centro não apoiaram a proposta como estava. Dessa forma, eles uniram-se à oposição para atrasar a tramitação da reforma. Nesta terça, os partidos de oposição ficaram sozinhos na tentativa de impedir o andamento da reforma da Previdência.
Mudanças no parecer
O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), votado nesta terça já apresentava as alterações feitas pelo governo após o acordo com líderes. Os pontos retirados foram:
- o fim da multa de 40% que o empregador paga ao funcionário sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) quando a demissão é sem justa causa. A proposta sugeria acabar com a obrigatoriedade da multa quando o empregado já fosse aposentado;
- o texto retiraria a definição da aposentadoria compulsória da Constituição federal e passaria ela a uma lei complementar.
- a proposta definia que apenas varas federais poderiam julgar qualquer ação judicial sobre questões previdenciárias.
- o texto também atribuía permissão apenas ao Executivo federal para realizar qualquer alteração na Previdência Social.
O governo justificou que os pontos cedidos no acordo não afetam a expectativa de economia da reforma da Previdência. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ceder logo na primeira fase enfraquece a estratégia do governo. Entretanto, ele garante que mesmo com as mudanças, em dez anos, a economia com a reforma continua prevista em R$ 1 trilhão.
As próximas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência serão feitas na comissão especial, que terá até 40 sessões para votar a proposta.
