O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta (20) que vai determinar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça (26). O início da tramitação da proposta de reforma da Previdência depende da comissão.
A partir da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, feita nesta quarta (20) pelo governo de Jair Bolsonaro, há todo um rito processual a se seguir. A próxima etapa é ter sua análise de constitucionalidade realizada na CCJ. Depois disso, ela segue para análise do mérito em uma comissão especial.
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Somente então ela segue para o plenário da Câmara, onde passará por votação em dois turnos, precisando de 308 dos 513 votos para ser aprovada. Aí, segue para o Senado Federal. Se for aprovada com alterações, volta à Câmara para ter outra votação. Caso passe sem alterações, é promulgada pelo Congresso e segue para sanção presidencial.
“Eu vou determinar que a Câmara, na próxima terça, instale, pelo menos, a Comissão de Constituição e Justiça, para que a gente possa começar o trabalho. Com calma, mas respeitando o regimento”, disse Maia.
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O presidente defendeu que a proposta seja aprovada na Casa até o fim do primeiro semestre. “Eu acho que nós vamos conseguir construir nas próximas semanas um ambiente onde se possa fazer um bom debate aqui e se construir uma maioria, independente de partido”, declarou.
A entrega da PEC da reforma da Previdência ocorreu às 9h30 (horário de Brasília) desta quarta. Bolsonaro passou o texto para as mãos do chefe da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).
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A proposta deve gerar economia de R$ 189 bilhões em quatro anos e R$ 1,164 trilhão em dez anos. Paulo Guedes já havia sinalizado que a reforma poderia gerar economia de até R$ 1 trilhão em dez anos.
