O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que a Câmara não votará nenhuma proposta relacionada a flexibilização do testo de gastos. A declaração foi dada nessa quinta-feira (30), quando o político participou do debate “O impacto do custo Brasil na competitividade da indústria e do País”, realizado Confederação Nacional da Indústria junto com a Folha de S. Paulo.
Maia afirmou que “nossa situação é muito complexa para aumentar receita e aumentar despesas. A Câmara não votará nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro”. Vale destacar que seu mandato como presidente da Câmara acaba no dia 1 de fevereiro.
O político ainda destacou que existe uma enorme pressão, principalmente durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para a flexibilização do teto de gastos.
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Ele também reforçou que o Brasil irá precisar de investimentos privados após a pandemia passar, bem como uma renda básica, e debates dobre desonerações.
“Abandonamos a discussão sobre controle de gastos, sobre vinculação do Orçamento (por exemplo), mas temos muita coisa para fazer, e é onde deveríamos estar mais preocupados. Não vamos resolver o problema do pós-pandemia pelo aumento da arrecadação a partir do aumento da carga tributária”, explicou ele.
Maia defende um sistema tributário mais simples
Além disso, o presidente da Câmara comentou sobre os impostos, e destacou a importância da unificação dos tributos estaduais, municipais e federais. Ele considera que para recuperar o avanço do Brasil, é necessário organizar o setor de bens e serviços.
“Precisamos garantir um sistema tributário mais simples, com segurança jurídica e eficiência na tributação, agora vamos dar mais um jeitinho criando mais imposto e vamos taxar mais sociedade?”, apontou o presidente da Câmara.
Além disso, declarou que “a sociedade não quer mais impostos. Se você pegar o documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre gasto público na América Latina, verá que todos os países cometeram o mesmo erro. Temos que cuidar da modernização, não é só cortar despesas, melhorando a eficiência do setor público e aumentando a arrecadação pelo crescimento econômico”.
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Em relação as mudanças no sistema tributário, Maia destacou que “esses debates precisam ser construídos para levar a sociedade o verdadeiro debate, não é simples, porque tem distorções. Se não resolver o ICMS, não vai resolver o principal problema que gera distorções, acho que dá para avançar na Câmara no prazo de 60, 90 dias, mas não dá para definir um prazo. Essa construção da maioria não é tão simples assim”.
