O Ministério Público do Trabalho em São Paulo recusou, nesta quinta-feira (24) as denúncias recebidas contra o Magazine Luiza (MGLU3), acusado de discriminação por selecionar apenas negros em seu próximo programa de trainees. De acordo com o MPT, não houve violação trabalhista, mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica.
O Magazine Luiza recebeu 11 denúncias por promover “prática de racismo”, uma vez que, nas palavras de um dos denunciantes, “impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo seletivo.
Segundo o MPT, a política da empresa é legítima e não existe ato ilícito no processo de seleção, já que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”. Essa exclusão, segundo o Ministério Público, se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, “quando comparado aos índices de acesso, remuneração e ascensão profissional da população branca”.
“O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”, alertou a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araujo. Em 2006, o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por um caso considerado “prática de discriminação odiosa”, finalizou.
Magazine Luiza (MGLU3): reage à acusação de racismo por deputado
O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Carlos Jordy (PSL-RJ) declarou no último sábado (19) através de suas redes sociais estar entrando com uma representação no Ministério Público contra a loja Magazine Luiza (MGLU3), acusando a empresa de racismo devido ao seu programa de trainee.
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“Estou representando ao Ministério Público a loja Magazine Luiza para que seja apurado crime de racismo no caso do programa de Trainee só para negros. A lei 7.716/89 tipifica a conduta daquele que nega ou obsta emprego
por motivo de raça”, escreveu o deputado em seu twitter.
Diante disso, o Magazine Luiza se manifestou respondendo: “Estamos absolutamente tranquilos quanto a legalidade do nosso programa de Trainees 2021. Inclusive, ações afirmativas e de inclusão no mercado profissional, de pessoas discriminadas há gerações, fazem parte de uma nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho.”
Com informações do Estadão Conteúdo
