O Magazine Luiza (MGLU3) decidiu entrar com pedido de adesão ao Remessa Conforme, programa do governo que prevê isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50, segundo o jornal Valor Econômico.
A intenção é encaminhar a documentação à Receita Federal para solicitar a adesão ao projeto ainda nesta semana, disse Eduardo Galanternick, vice presidente de negócios do Magazine Luiza, ao Valor. A partir daí, a receita analisa e pode liberar a certificação.
Ainda segundo a publicação, a ideia do Magazine Luiza é operar pelo “cross border” em produtos de diferentes categorias e faixas de preço. Entretanto, para a faixa menor, de mercadorias até cerca de R$ 250, a companhia irá se habilitar ao programa Remessa Conforme, dentro de uma estratégia de complementariedade da atual operação de marketplace do Magazine Luiza.
É provável que a varejista esteja operando já no Remessa na Black Friday e no Natal, disse o Valor.
No mês passado, a Shopee havia pedido adesão ao programa Remessa Conforme, com o objetivo de “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores de marketplace”.
Ainda em setembro, a Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Remessa Conforme. Desta forma, as compras internacionais feitas no site brasileiro da varejista chinesa terão isenção do imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite estipulado, com a cobrança de 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entenda o programa Remessa Conforme, citado pelo secretário da Receita Federal
Conforme detalhado pelo Suno Notícias, o programa Remessa Conforme foi criado pelo governo e entrou em vigor no dia 1º de agosto.
Além da fiscalização mais intensa, o programa prevê isenção tributária federal para compras online de até US$ 50.
A página de comércio eletrônico que aderir ao Remessa Conforme também tem acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.
Caso as empresas não entrem no programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre normalmente com as compras acima de US$ 50.
A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
Segundo o programa da Receita Federal, o qual o Magazine Luiza solicitou participação, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, fazendo com que tais remessas sejam liberadas antes de sua chegada no território nacional, oferecendo agilidade aos operadores e transportadores.
Desempenho das ações do Magazine Luiza
Cotação MGLU3
