A Controladoria-Geral da União (CGU) multou as empresas Madero Indústria e Comércio e Telefônica Brasil (Vivo) por violação da Lei Anticorrupção.
As multas contra o Madero e a Vivo foram publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU) na última sexta-feira (16)
A multa aplicada ao Madero é de R$ 442,6 mil, enquanto aquela contra à Vivo foi de R$ 45,747 milhões.
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Os valores das multas correspondem a 0,1% do faturamento bruto das empresas no exercício de 2017, no caso do Madero, e de 2018, no caso da Vivo.
As decisões são assinadas pelo ministro da CGU, Wagner Rosario, e tem como motivação terem dado vantagens indevidas a agentes públicos.
Segundo o DOU, o grupo Madero foi punido por ter, em diversas oportunidades, dado vantagens indevidas, em dinheiro e em alimentos, a servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento designados para fiscalizarem suas instalações em Balsa Nova e Ponta Grossa, no Estado do Paraná.
Por sua vez, a Vivo sofreu a punição por ter distribuído ingressos para a Copa do Mundo de futebol de 2014 a agentes públicos.
As duas empresas também terão de providenciar a publicação extraordinária da sanção da CGU em jornal de grande circulação nacional, no site da própria empresa e em edital nas entradas principais de pedestres da sede da pessoa jurídica.
Além disso, a CGU determinou ainda que o Madeiro afixe o edital também nos estabelecimentos da empresa das duas cidades paranaenses onde ocorreram as violações.
Madero e Vivo vão recorrer
Em comunicado publicado no site da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a Vivo informou que na investigação foi constatadas “ausência de dano à administração pública” e “a não identificação de vantagens auferidas ou pretendidas pela companhia em razão dos ingressos oferecidos”.
O Grupo Madero informou em nota que vai tomar as medidas legais cabíveis para recorrer da decisão. Segundo o grupo, na realidade, em 2015, a empresa foi vítima de ameaças e extorsões de fiscais do MAPA.
O Madeirou salientou que, por iniciativa própria, procurou a Polícia Federal para comunicar esses fatos e colaborou, desde o início, com as investigações policiais.
Segundo o Madero, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal já analisaram os mesmos fatos e não imputaram qualquer tipo de responsabilidade à companhia ou a seus representantes.
Com informações do Estadão Conteúdo
